Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 11896 apenas o adicional de horas extras e os 30 minutos restantes; o RELATORA: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO reclamante não pleiteou reflexos; indevidos os minutos que antecedem e sucedem como extraordinários. Dispensado o recolhimento de custas processuais pelo reclamante. É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Conheço o Recurso Ordinário interposto pelo

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 11890 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO O reclamante interpõe recurso ordinário (id nº da95931) requerendo a reforma da sentença de id nº 55e187c, afirmando que faz jus a uma hora extra pela ausência do intervalo intrajornada já que não há autorização ministerial nesse sentido; as portarias juntadas ou são ilegíveis ou vigoraram

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 adicional noturno). 12222 Não houve indicação de descontos a título de convênio odontológico nos contracheques. Improcede a devolução. 5. DOS DESCONTOS INDEVIDOS Em relação ao convênio médico, a reclamada não logrou a) Da contribuição sindical demonstrar que houve a autorização do reclamante ou O desconto de contribuição sindical está previsto no ar

Publicações Judiciais I ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Embora o artigo 98 do Código de Processo Civil expressamente estenda os benefícios da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, esta não prescinde da comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 255 assistenciais, pleiteados na inicial. Assim, acolho os presentes embargos declaratórios para, sanando os vícios apontados, negar provimento ao recurso da ré, tendo em vista que a autora logrou demonstrar que estava assistida pelo seu sindicato de classe, assim como por ter juntado aos autos a sua declaração de hipossuficiência econômica, devendo ser mantida a sen

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1847 No caso posto em debate, não socorre as reclamadas o argumento de que o reclamante não logrou demonstrar que efetivamente De plano, tem-se que a 2ª reclamada (TRANSPETRO) pretende a estava inserido na jornada de sobreaviso, pois, em que pese o fato aplicação de lei - que regula questão de direito material - que foi do simples fornecimento de telefone celular n

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 770 primeiro, refere-se ao efetivo afastamento do empregado de seu trabalho e, em regra, se configura quando tal ausência se dá por Têm incidência na hipótese as disposições do art. 818 da CLT e mais de 30 (trinta) dias, em consonância com a Súmula 32 do 333, II do CPC, que remetem à ré o ônus de provar a falta grave Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Já

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2571 O reclamante não logrou demonstrar que a relação existente entre as partes era de emprego. Da mesma forma, não comprovou a Provido. existência de subordinação, requisito essencial para a configuração da relação de emprego. Infere-se, outrossim, da prova dos autos, que o autor não estava sujeito a horário nem recebia ordens do reclamado. Também não logr

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 11358 prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de A reclamada sustentou ter realizado o correto pagamento das remuneração (grifei). verbas. Quanto à base de cálculo, aplica-se o inciso III, da predita Súmula, Razão não assiste ao reclamante. que dispõe que a hora extra concedida pelo descumprimento do Conforme supra fundamentado, o adiciona

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 24372 Com efeito, a 1ª testemunha ouvida em juízo declarou: Pretende o recorrente a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da quebra antecipada do contrato de trabalho, assim como em decorrência das condições precárias de trabalho. "(...) 11- que tanto o depoente quanto o reclamante laboravam com trator do modelo 'BH Valmet'