Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4793 antecedentes e certidão de distribuições criminais do investigado, o fato dele ser reincidente por ter sido condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de desacato e por estar sendo processado pelo crime de furto. Tal fato demonstra que ele é um criminoso habitual e faz da infração penal s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3627 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0249/2022 Processo 1507434-92.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas DALTRON DE OLIVEIRA STOIANOF - Vista ao Ministério Público RÉU PRESO. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 119550/SP), SERGIO FARDIM SANTOS (OAB 21

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 582 DE OLIVEIRA CARVALHO a prática do crime do art. 163, § único, inciso III, do Código Penal. 2.A denúncia foi recebida em 16/08/2011 (pág. 50), não tendo o processo-crime ainda sido julgado. 3.Considerando que a pena máxima dos crimes cogitados é de 03 (três) anos, provocando um lapso prescricional de 08 (oito) anos, ex vi do art. 109, inciso IV, do Código Penal, torn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3462 2022 às 13h00.” - ADV: VAGNER ALMEIDA RUIZ (OAB 357492/SP) Processo 1503702-30.2021.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - O.A.O. - Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 23 de maio de 2022, às 15 horas e 30 minutos, sala 142 oportunidade em que serão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2375 30ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ISAURA CRISTINA BARREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MAUZER GUERRIERO BARONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0155/2021 Processo 0045855-27.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - PAULO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2501 Fazenda Federal para apresentar manifestação no prazo legal. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP) Criminal 4ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO EDITAL DE

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 277 condenação efetiva ou, em formulação mais conhecida âelementos probatórios mÃ-nimosâ ou provas preliminares suficientes para sustentar a acusaçãoâ. (FEITOSA, Denilson. Direito processual penal: teoria, crÃ-tica e práxis. 6. ed. Niterói: Impetus, 2009, p. 248) Neste caso, observa-se que o significado do termo justa causa está relacionado diretamente a um lastro probat

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 582 DE OLIVEIRA CARVALHO a prática do crime do art. 163, § único, inciso III, do Código Penal. 2.A denúncia foi recebida em 16/08/2011 (pág. 50), não tendo o processo-crime ainda sido julgado. 3.Considerando que a pena máxima dos crimes cogitados é de 03 (três) anos, provocando um lapso prescricional de 08 (oito) anos, ex vi do art. 109, inciso IV, do Código Penal, torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 540 mesmos fundamentos da aludida decisão. Intimem-se. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP) Processo 0012294-70.2016.8.26.0278 (apensado ao processo 0000498-38.2016.8.26.0616) (processo principal 000049838.2016.8.26.0616) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2418 243 EXPEDIENTES DA 7ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0258/2020 ADV: LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE (OAB 38866B/CE) - Processo 0065775-63.2013.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Jose Robervan Sobreira Leal e outro - 1. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos, R