Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1896 Processo 1503034-91.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins STEFANIE CRISTINA RODRIGUES DOS REIS - Vistos. Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2234 43/2021 à redação do artigo 410, caput e § 1º, das NSCGJ. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu CICERO ALUANDE REIS SANTANA. Fls. 128, item 2: Cobre-se. Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2042 RELAÇÃO Nº 0288/2020 Processo 0032454-24.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - H.S.G. Expedido edital para citação do réu HOMERO (fls. 1205/1206), ele constituiu defensor (fl. 1236) e apresentou resposta escrita (fls. 1207/1235). Assim, dou-o por citado. Abr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1309 PRÉVIO. NECESSIDADE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ARTS. 381 E 382 DO NCPC. RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência há muito consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, o pedido de revisão criminal, calcado na existência de prova oral nova, pressupõe a necessidade de sujeição dos novéis elementos pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 602 396 e 396-A do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar teste

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2072 579 0042010-58.2016.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Roubo Majorado - REQUERENTE: Carlos Johnny Alves Alexandre 5.Isso posto, perfilhando o entendimento ministerial, DEFIRO o pedido para revogar todas as medidas cautelares impostas aos investigados CARLOS JOHNNY ALVES ALEXANDRE e CARLOS JHONATHAN ALVES ALEXANDRE, decisão que estendo aos também suspeitos MARCOS ANTÔNIO PEREI

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 586 proferida nos autos digitais n.º 0141306-48.2019.8.06.0001, julgo prejudicado o presente pedido, pela perda superveniente do objeto. Arquive-se. ADV: ADRIANO RODRIGUES FONSECA (OAB 31130/CE) - Processo 0033748-17.2019.8.06.0001 - Carta Precatória Criminal - Receptação - RÉU: Emerson Paulo de Almeida Cruz - Solicite-se ao Juízo Deprecante cópia do depoimento da testemunha Ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3085 que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. Portanto, somente com a estrita observância da provisoriedade, excepcionalidade e proporcionalidade da prisão preventiva é que ela poderá estar constitucionalmente legitimada. Do contrário, é uma medida su

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 537 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2021 ADV: JOÃO IGOR FURTADO DE SOUZA (OAB 32773/CE) - Processo 0243063-17.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Denis Castelo Freitas e outros - Considerando o equívoco na data do despacho de pág. 125, designo audiência de instrução e julgamento para o formato presencial (até u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3072 Processo 1003947-51.2021.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Albany Abraão - Vistos. Requeira o(a) autor(a) o quê de direito no prazo de dez dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIR