Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 959 RODNEI PERINE - 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra EDUARDO RODNEI PERINE, imputando-lhe a prática do crime de tráfico ilícito de drogas em 13 de dezembro de 2021. Notifique-se o denunciado para, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, apresentar

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 2287 o fato ocorreu mediante violência e grave ameaça que reafirma que o réu praticou tão somente subtração do celular sem praticar qualquer violência ou ameaça a vítima, que já havia trabalhado como fiscal daquele posto, que naquele dia esteve conversando com a vítima, foi comprar ovo para ela, que reconhece sua assinatura postada nas fls. 19, que lida a declaração de fl.18/19, que não leu o

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3936 necessitando de uma pessoa para que possa auxiliá-la em quase tudo (¿); No caso em tela, é pai de duas crianças, conforme certid¿o de nascimento, portanto inquestionável o fato do indiciado ser pai com filho de até 12 anos (doze) anos (...)* (SIC) (fls. 29- verso e 30-verso). Juntou documentos às fls. 34/36. Informaç¿es de Habeas Corpus às fls. 54/55. O Ministério Público opinou pelo ind

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 539 Portaria de n° 640/2020. Serve o presente despacho como ofício. Link de acesso à audiência: https://tjce.webex.com/meet/tjce. for.5criminal Intimem-se. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0162/2021 ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE) - Processo 02221

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1699 Conjunto 581/2020, que dá preferência a essa modalidade de audiência, restringindo a modalidade presencial para os casos de total impossibilidade tecnológica das partes. Com isso, intimem-se as partes para a apresentação em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, de contatos telefônicos, endereços eletrônicos ou outra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 474 prisão processual frente àquelas relativas ao cumprimento de pena). Nas palavras de Aury Lopes Júnior, “as medidas cautelares não se destinam a “fazer justiça”, mas sim garantir o normal funcionamento da justiça através do respectivo processo (penal) de conhecimento. Logo, são instrumentos a s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3163 fl. 63. 2. O réu - ADV: AMANDA RIBEIRO ATTAB (OAB 381863/SP) Processo 0004152-05.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - D.J.S. - Fica a d. defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do acusado, bem como apresentar defesa preliminar nos termos dos artigos 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 562 se revele adequada e suficiente para tutelar a situação de perigo. Com a nova redação do art. 319 do CPP e a consagração de diversas medidas cautelares diversas da prisão preventiva, deverá o juiz verificar se o risco apontado não pode ser tutelado por alguma delas. (...) Enfim, um leque de opções

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 1725 JOAO ROBERTO ALVES BERTTI OAB/SP 148314 128.01.2012.001604-8/000000-000 - nº ordem 661/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação ALESSANDRO CIRIACO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fls. 28 - 1. INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária uma vez que não há comprovação da hipos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3945 prisão preventiva, consistentes na justificativa cautelar da segregação, sempre destinada a assegurar um determinador valor associado ao escorreito andamento da persecução penal. São, como destaca Aury Lopes Jr., situações fáticas cuja proteção se faz necessária (LOPES JR., Aury. Direito processu