Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1371 reformou sua decisão e adjudicou o Lote 02 da Concorrência nº 10/00001/20/01 ao Consórcio CTE no dia 14/08/2021, nos moldes da tutela provisória parcialmente deferida pelo STJ (fls. 3308/3317). Destarte, não houve violação a direito líquido e certo, porquanto o ato administrativo que inabilitou o Consórcio CTE en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1359 este que melhor representa o proveito econômico almejado com o ajuizamento da presente demanda. Anote-se. Concedo, no mais, o prazo de 15 dias para complementação das custas processuais. Int. - ADV: JOYCE LIMA SANTOS (OAB 451758/ SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3777 EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP) Processo 0024081-25.2020.8.26.0224 (processo principal 1039919-93.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Itauba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vista ao exequente, em termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 4828 924, II, do CPC. Somente após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de C.F.H. e, dê-se baixa no incidente digital de requisição de pequeno valor ou precatório. A fim de uma boa organização no fluxo de petições deverão os interessados se abster de juntar formulários MLE an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 4033 Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 3494 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ao executado caberá a providência de comprovação do depósito em petição dirigida ao processo principal. Este incidente não deverá ter peticionamento das partes, isso porque o presente incidente tem como finalidade apenas a re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1589 que comprovam a dificuldade que atravessa (fls. 42/149 do principal). Ademais, registre-se, que em diversas demandas, das mais variadas naturezas, tem recebido o benefício (fls. 168/170, 171/174 e 175/187), sendo assim, incongruente a negativa nesta sede. Mas não é só. A decisão agravada não observou todos os critérios n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1465 quem a invoca. Cuide-se de argüição de nulidade do ato, por vício formal ou ideológico ou de motivo, a prova do defeito apontado ficará sempre a cargo do impugnante, e até sua anulação o ato terá plena eficácia” (Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros, 32ª edição, pág. 138). No mesmo sentido: DIÓGENE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 4145 porte da corréu não dispusesse de qualificar corpo jurídico apto a identificar a gravíssima operação ilegal e inconstitucional redução de alíquota para beneficiar o corréu em milhões de reais. Não se vislumbra, nem remotamente, a licitude e boa-fé da corré. Ao contrário do alegado pela corré

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 1349 por dependência e utilização do assunto ‘50294 - petição intermediária’ e uma das classes correspondentes (‘1727 petição criminal’; ‘10979 petição infracional’; ‘241 petição cível’; e ‘11026 petição infância e juventude’). Verifica-se, portanto, que no período de regime diferenciado de trabalho