Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1664 parcial da liminar, por não vislumbrar o preenchimento “in casu” dos requisitos autorizadores da medida. Tornem os autos à mesa, para apreciação pelo Colegiado. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2018. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Cesar Augusto Guimarães Pereira (OAB: 198026/SP) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1671 controvérsia entre as partes, que extraem diferente conclusão da mesma questão de direito e basta isso para o atendimento a inciso I. Não é conclusão escoteira, pois a lei diferencia as duas situações: no art. 947, § 4º cuida da ‘divergência entre câmaras ou turmas’, referindo-se ao desacordo dos juízes, e no art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1747 ou deficiência física? Não. 6 - Nome: Wagner Moraes de Oliveira Data de Nascimento: 05/11/1969 RG: 21.936.629-9 Grau de parentesco: Filho Portador de doença grave ou deficiência física? Não. 7 - Nome: Roselaine Moraes de Oliveira Data de Nascimento: 03/07/1976 CPF: 259.319.888-58 Grau de parentesco: Filha Portado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1378 qualquer tentativa, das partes ou do juiz estatal, no sentido de alterar essa realidade. Em outras palavras, no embate com as autoridades judiciais, deterá o árbitro preferência na análise da questão, na qual se inclui o debate quanto ao art. 4º, § 2º, da Lei 9.307/96 apontado pela Massa Falida recorrente.” (v. REsp 1.3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1342 por tal alegação, não prejudicando o levantamento a favor dos demais.2. Extinção da execução: ausente manifestação da parte exequente ou no caso de concordância expressa nesse sentido, e uma vez expedida a guia de levantamento, se o caso, os autos deverão tornar conclusos para a extinção do feito.3. Prazo pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1390 sentença deve ser imediatamente cumprida pela instituição de ensino. Não se vislumbra que a UNICAMP tenha pleiteado que o recurso de apelação por ela interposto fosse recebido no efeito suspensivo, sendo que o efeito natural de apelação contra r. Sentença proferida em mandado de segurança é apenas o devolutivo. Por outr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2558 coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, HOMOLOGANDO, no mais os termos do acordo de fls. 13/16. HOMOLOGO, outrossim, a desistência do prazo recursal.As partes ficam reciprocamente dispensadas do pagamento de pensão alimentícia.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 408 20). Devidamente intimada, manifestou-se o exequente pela concordância e satisfação da obrigação (fls. 22). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1285 Vistos.Fls. 82/86: Acolho a emenda à inicial. Anote-se o valor atribuído à causa.Pretende o impetrante, por meio do presente writ, em sede liminar, a permissão para exercer suas funções no CDP Tácio Aparecido Santana, no município de Caiuá - SP, na penitenciária Zwinglio Ferreira no município de Presidente Ven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2640 solidariamente responsável nas hipóteses previstas no art. 13 do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/90, ou seja, quando:”I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor o