Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1365 Convênio nº 024/2012. Sustenta que a autora não trouxe argumentos capazes de afastar a presunção de legalidade e de legitimidade dos atos administrativos; houve observância aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa; somente o depósito em dinheiro do valor integral do crédito pode suspendê-lo, nos termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1478 de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO (OAB 411200/SP) Processo 002

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1284 de 26 de março de 2015. No entanto, o julgamento diz respeito tão somente aos casos em que havia precatórios já expedidos. Ou seja, o julgamento do STF, a rigor, não tem efeitos nos processos de conhecimento ou de execução nos quais não houve, ainda, expedição de precatório ou requisitório, estando livre o j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1402 apenas o segundo andar do imóvel e os procedimentos lá realizados compreendiam consultas e vacinações, portanto, não tinham o condão de gerar sequer 5 quilos por mês de resíduo sólido, razão pela qual deveria ser enquadrado como pequeno produtor de resíduo, de acordo com a legislação tributária aplicável.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1907 contra a r. decisão de origem que, nos autos de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação por ela oposta, afastando a arguida prescrição intercorrente e entendendo ser, a ora agravante, integrante do grupo econômico executado e responsável solidária pelo pagamento do débito. Argui e alega a agravante, em resumo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3979 administrativa quando efetivamente concorrer, de forma dolosa, para a prática do ato que culminou em efetivo prejuízo ao erário. Ainda preliminarmente, disse ser inadequada a via para questionar a constitucionalidade e legalidade do tributo ou para a cobrança do tributo. Aduriu ser imperiosa a sua exclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 319 - Pagamento - Organização Educacional Carlos Chagas Filho - Sarah Silva de Faria Nabuco - Ofício(s) a disposição do(a) autor(a) para impressão, devendo comprovar a(s) sua(s) entrega(s) no prazo de quinze dias. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 17089

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1293 810/905 não deveriam ser aplicados. Com razão a embargante, pois o regime jurídico da executada é o de direito privado. Assim, deve-se seguir a planilha indicada pelo exequente. A embargada afirma que não é sociedade de economia mista, mas empresa pública. Mesmo considerando esse fato, o regime jurídico ainda ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1338 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO parcialmente a segurança, apenas para assegurar ao impetrante o seu afastamento das atividades após 90 dias decorridos da entrega do pedido de aposentadoria. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 4036 Processo 0051198-59.2018.8.26.0224 (processo principal 0079421-71.2008.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Jacira Felix dos Santos - - Espólio de Odilon de Farias - - Espólio de Lurdes Felix do Prado de Amorim - - Ivani