Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 854 atualizados correspondem a aproximadamente R$ 71.230,13, acena com a presença dos pressupostos inerentes à medida pretendida, pugnando pela reforma do provimento questionado. Recurso tempestivo, preparado (fls. 153/154), dispensadas as informações do juízo a quo. É a síntese do necessário. Conforme dispõe o art. 300, cap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3181 de indenização por danos morais. O banco réu, em sua peça de defesa, rebate a pretensão indenizatória, sustentando sua cabal irresponsabilidade pelo evento danoso narrado, haja vista não ter praticado qualquer conduta ilícita, bem como competir à autora a guarda do cartão bancário e senha, pessoais, intrans

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1036 oficial para a desocupação e venda dos imóveis. Além disso, observa que não há indicação de qualquer outra providência que venha sendo adotada pelo Metrô para obtenção de receitas extra tarifárias, sendo fato que possui diversos imóveis ociosos em condições de alienação na capital, de maneira que não há justifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 974 094.10.98.0001.02.000, não importará em reclassificação de cargo ou equiparação com outros servidores, tampouco aumento ou extensão de vantagens, outorga ou adição de vencimentos, de modo que a hipótese não se amolda às exceções contidas no § 2º do artigo 7º da Lei nº 12.016/09. Não há óbice à concessão da m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3780 procuratório, nos termos do art. 320, do CPC; e) apresentarem pedido certo e determinado (arts. 322 e 324, do CPC), para esclarecer se o pedido de letra “c”, fls. 7, trata-se de pedido final (“a procedência da presente ação”) ou pedido de tutela (“com a concessão da tutela antecipada satisfa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3087 mera delibação, a exemplo da decisão de recebimento da denúncia em processo criminal, não podem ser acolhidos, restando indícios suficientes de ato de improbidade e de responsabilidade dos réus. No caso dos autos, não há inadequação procedimental ou de rito. A via eleita está totalmente adequa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10347 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0012995-44.2009.403.6100 (2009.61.00.012995-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1117 - SERGIO GARDENGHI SUIAMA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - UNIFESP X ULYSSES FAGUNDES NETO(SP138128 - ANE ELISA PEREZ E SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES) X MARTHA CYBELE CARNEIRO(SP171532 - JOSE LEITE GUIMARÃES JUNIOR) X S. VIANNA VIAGENS E TURISMO LTDA(SP098702 - MANOEL BENTO DE SOUZA E SP085441 - RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM) X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 1953 a mesma acolhida, eis que na vestibular a única conduta imputada ao mesmo foi a constituição da empresa Aldeia da Baleia Ltda, o que não pode ser considerado fato gerador da responsabilidade compensatória buscada na vestibular. Nesse diapasão, as condutas ditas ilícitas, se praticadas foram, conforme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1240 bilhões, quinhentos e noventa e dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e duzentos e três reais. Há graves implicações práticas no recebimento de uma inicial com esse valor, que, aparentemente, significaria o prejuízo ao Erário. Não se pode esquecer, porém, que ainda que seja procedente a demanda o que se admite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4544 que venha a perceber o equivalente a Delegado de Polícia de 2ª Classe, pelo período de 09/2016 a 02/2021 e como Delegado de Polícia de 1ª Classe de 03/2021 até o presente momento, enquanto estiver lotado em Unidade Policial de 1ª Classe, com a incidência sobre o pagamento das diferenças retroativas,