Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.849 RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: TATIANE SIMÕES CARBONARO (OAB 18294/ MS) - Processo 0704107-44.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EXEQUENTE: Tam Linhas Aéreas S.A - EXECUTADA: Emilly Queiroz Bezerra - Considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça gratuita, e, que a parte requerida não comprovou a alteração da situação econômica financeira da executada para dar cont

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.382 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700654-57.2019.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Altemar Ferreira de Almeida - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - DECISÃO Vistos, etc. Dispenso o relatório em decorrência do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutel

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.674 conferência, e que, por outro lado, o banco credor manifestou-se à fl. 206, informando seu funcionamento em horário reduzido, solicitando, ainda, que a parte executada formalize seu acordo e protocole junto à agência, resta demonstrado que não houve qualquer impedimento a conciliação, restando à empresa devedora inerte nos autos quanto à continuidade da tentativa de solução do ato. Observa-se que a parte exec

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.396 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em vista que este critério prestigiaria a conduta de recalcitrância do devedor em cumprir a decisão judicial, além de estimular a interposição de recursos a esta Corte para a redução da sanção, em total desprestígio à atividade jurisdicional das instâncias ordinárias.( ...)” (Aglnt nos EDcl no Aglnt no REsp 1589503/SC, Rel.Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado e

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: LUCCAS VIANNA SANTOS (OAB 3404/AC), ADV: FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP), ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/ AC) - Processo 0603977-38.2017.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Barbara Rayanne Tomaz Aguiar - REQUERIDO: Empresa Cinematogáfica Araujo Ltda - Ingresso. com Ltda - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da turma Recursal. Certifico ainda a realização

Diário da Justiça ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidad

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 19 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.047 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP) - Processo 070001704.2022.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações RECLAMANTE: Fagner Araújo de Oliveira - RECLAMADO: Empreendimentos Pague Menos S/A - Ante o exposto, confirmando a liminar de fl. 24, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, com julgamento do mérito, forte no artigo 487, I do CPC, para o fim de CONDENAR

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

162 Rio Branco-AC, sexta-feira 15 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.105 camente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4. A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso

Diário da Justiça ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO YASMIM LOURRANDRA MENDES DE CASTRO (OAB 5894/AC) - Processo 0701002-75.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Zena Carmo da Rocha da Silva - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - Indefiro o pedido da parte reclamante, porquanto apresentada de forma intempestiva a petição como embargos de declaração. Desta forma, cumpra-se na íntegra a sentença, considerando o seu trânsito em jul

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

122 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.784 17.2020.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Antonia Pereira da Silva - RECLAMADO: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Defiro o pedido de execução a ser processado na forma dos artigos 523 e 525 do NCPC, ou seja, com prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento do débito. Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se