Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção Federal, configurando, com isso, a inadequação da via eleita. Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se. Rio Branco-AC, . - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Tatiana Alves Carbone (OAB: 2664/ AC) - Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC) - Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC)

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO atuar como Defensora Dativa nas audiências dos dias 05/06 a 09/06/2023; bem como realizar atendimentos ao jurisdicionado necessitado. 2.17) Nomear a advogada Grazielle Frota de Freitas, OAB/AC nº 4.750, para atuar como Defensor Dativo nas audiências dos dias 12/06 a 16/06/2023; bem como realizar atendimentos ao jurisdicionado necessitado. 2.18) Nomear o advogado Saymon Daygo de Souza Silva, OAB/AC nº 5.049, para atuar como Defensora Dativa nas audiências dos

Diário da Justiça ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, sexta-feira 29 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.115 Silvano Gutierrez, nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, do CP (1º fato), em concurso material com os crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas Erisson Siqueira Martins e Lucas Mateus de Araújo Pereira, nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP (2º e 3º fatos), em concurso material com o crime de integrar organização cri

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 1 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.727 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 37 com a sua entrega ao depositário indicado pela parte requerente, com quem deverá permanecer no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo, mediante o pagamento integral da dívida, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, quando o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus. Em não havendo o pagamento integral da dívida no prazo acima, consolidar-se-ão a posse e p

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.386 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dias-multa, ficando a pena em 03 (três) anos e 30 (trinta) dias-multa de reclusao. Na terceira fase, inexistem causas que diminuam ou aumentem a pena. Ficando a pena em 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, fixando valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente quando dos fatos. B) Do Delito de Furto Qualificado (CP, artigo 155, § 1º e §4º, inciso I e II), referente ao

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 1.31) Nomear a advogada Mayara Lima Soares, OAB/AC nº 5.157, para atuar como Defensora Dativa nas audiências dos dias 07/10 a 11/10/2019; 1.32) Nomear a advogada Vanessa Xavier Maia, OAB/AC nº 5.159, para atuar como Defensora Dativa nas audiências dos dias 14/10 a 18/10/2019; 1.33) Nomear a advogada Paula Yara Braga de Carli, OAB/AC nº 3.434, para atuar como Defensora Dativa nas audiências dos dias 21/10 a 25/10/2019; 1.34) Nomear a advogada Vanuza Maria Fel

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO como Defensor Dativo nas audiências dos dias 16/12 a 19/12/2019; 1.42) Nomear a advogada Mayra Kelly Navarro Villasante, OAB/AC nº 3.996, para atuar como Defensor Dativo nas audiências dos dias 03/02 a 07/02/2020; 1.43) Nomear o advogado Adolfo Arthur de Almeida Guedes, OAB/AC nº 4.098, para atuar como Defensor Dativo nas audiências dos dias 10/02 a 14/02/2020; 1.44) Nomear o advogado Felipe Heitor Trevisan, OAB/AC nº 4.449, para atuar como Defensor Dativo n