Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 na normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo." (In Programa de Responsabilidade Civil, 7ª ed., São Paulo: Atlas Jurídico, pág. 80) 7. O inadimplemento contratual, por si só, não enseja indenização por danos morais, porquanto a c

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 na normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo." (In Programa de Responsabilidade Civil, 7ª ed., São Paulo: Atlas Jurídico, pág. 80) 7. O inadimplemento contratual, por si só, não enseja indenização por danos morais, porquanto a c

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 é domiciliada ou está sediada na Circunscrição do Guará, nem é aqui o lugar do cumprimento da obrigação em relação à ação em que se lhe exigir o cumprimento porque dessa não se trata, tampouco o foro contratual de eleição. Em segundo lugar, conquanto a hipótese presente diga respeito à competência relativa, orientada por critérios territoriais, tem-se por acertado que ?a escolha aleatóri

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 da devedora, no prazo de 03 (três) dias, na hipótese de satisfação parcial da dívida, sob pena de arquivamento (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2016. DESPACHO N� 0717603-69.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FELIPE COUTO LESSA. Adv(s).: DF37165 - LUDIMILA NICOLINO DA SILVA CORTEZ. R: EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME. R: ELSO

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 com as conseqüências desfavoráveis de não se haver provado o fato que lhe aproveitava. Aqui também se alude a ônus da prova, mas num segundo sentido (ônus objetivo ou material)? A jurisprudência do e. STJ, igualmente, de forma uníssona proclama: ?(...) Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou ext

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 do plano, mas declinou que os reajustes posteriores devem ser de 9,65%. Assim, esse é o índice a ser aplicado nos anos subseqüentes. Por conseguinte, REJEITO os pedidos formulados pela parte ré e acolho parcialmente os pedidos formulados pela parte autora, a fim de determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo a ré ajustar os valores dos boletos encaminhados à autora e restituí-l

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 N. 0700050-83.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: C. L. N. B.. A: LUCIANA BORELLI NORONHA BATALHA. Adv(s).: DF52361 - FLAVIO DE FREITAS ROSA. R: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Adv(s).: DF18275 - LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANA AMELIA MENESES FIALHO MOREIRA.

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 Constituição Federal). 4. A condição de consumidor, por si só, não é suficiente para alterar o ônus probatório, motivo pelo qual impera a regra estabelecida no art. 373, I, do CPC, salvo em hipóteses de vulnerabilidade do consumidor quanto à produção probatória, o que não se verifica. 5. Os autores não se desincumbiram do ônus processual que lhes competiam ao não comprovar a perda da

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 FISCHER 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/06/2018, Publicado no DJE: 26/06/2018) JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EMPRESA AÉREA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO. ÔNUS PROCESSUAL. DANOS MORAIS. INCABÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso interposto pelos auto

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 em comento. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo intacta a decisão combatida. É como voto. O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0701190-92.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LEOPOLDO MIGUEL BAPTISTA DE SANT ANNA