Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 N. 0743255-54.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF05119 - IRINEU DE OLIVEIRA FILHO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. R. R. Adv(s).: SP204320 - LILIA PIMENTEL DINELLY. T. Adv(s).: . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, consolidando no atendimento todos os requerimentos, ainda que deduzidos no todo ou em parte anteriormente, indicando natureza e finalidade da

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 LEONARDO CHAGAS, OAB/DF 24.885. III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A030 N. 0704308-85.2018.8.07.0018 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: ANGELA MARIA FEITOSA DA SILVA. Adv(s).: DF2488500A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 colendo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 130) no sentido de que a "empresa" responde perante o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo, ocorrido em seu estacionamento. 2. A responsabilidade civil abrange os bens móveis encontrados no interior do veículo, cuja valoração para o ressarcimento deve observar as provas dos autos e as regras da experiência comum e da equidade, confor

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 MORAIS. INCABÍVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso interposto pelos autores em que requerem a procedência do pedido inicial, a fim de ser condenado o recorrido ao pagamento dos danos morais. Sustentam que a empresa aérea agiu de má fé ao informar que o vôo estava atrasado, obrigando-os a embarcar em outro vôo, o que aca

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 2. O atraso de até quatro horas, em decorrência de reestruturação da malha aérea, configura atraso tolerável e mero aborrecimento, em razão da complexidade da vida moderna e das imprevisões das relações cotidianas, não sendo apto para caracterizar danos morais. 3. A alegação de que o filho da autora ficou desamparado de assistência em decorrência do atraso no vôo não restou comprovada

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 Constituição Federal). 4. A condição de consumidor, por si só, não é suficiente para alterar o ônus probatório, motivo pelo qual impera a regra estabelecida no art. 373, I, do CPC, salvo em hipóteses de vulnerabilidade do consumidor quanto à produção probatória, o que não se verifica. 5. Os autores não se desincumbiram do ônus processual que lhes competiam ao não comprovar a perda da

Caderno único ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de novembro de 2015 dano moral. Não verifico a ocorrência de litigância de má fé por qualquer das partes, razão pela qual deixo de aplicar a respectiva penalidade. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindidos o contrato de locação n. 1055, bem como seu aditivo de n. 1168, desde 19/12/2014; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a autora a pagar à ré: a) R

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 E ADMINISTRACAO LTDA. Adv(s).: GO1993000A - RODRIGO DE MOURA GUEDES. R: ALYSSON RICHARD DE LIMA. Adv(s).: DF0029269A - LUANA BERNARDES VIEIRA DE LIMA. CERTIDÃO CERTIFICO, nos termos das Portaria Conjunta 24, de 20 de fevereiro de 2019, que os arquivos digitalizados oriundos do processo físico nº 20140310053535 foram inseridos no PJe, passando o recurso a tramitar na forma eletrônica sob o número de re

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número dos autos: 0736238-12.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: GEL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP RÉU: KENEDY CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para notificação do fiador do réu, PETRONIO DAMASCENO CASTELO BRANCO, retornou sem êxito na diligência. Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 aborrecimento, ante à complexidade das relações modernas: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. ATRASO NO VÔO DE 3H 27 MIN. ATRASO TOLERÁVEL. RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alteração no serviço de transporte aéreo é prática adotada por todas as companhias aéreas e tem como objetivo adequar a malha aérea.