Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007238-17.2010.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X AUGUSTO CEZAR CASSEB(SP217619 - GUILHERME YURASSECK BISSOLI) X LUIZ CARLOS CASSEB(SP217619 - GUILHERME YURASSECK BISSOLI) Chamo os autos à conclusão. Em cumprimento à determinação de fls. 902, foi dada vista às partes do retorno da carta precatória. O Ministério Público Federal pugnou pelo prosseguimento do feito (fls 933/934). O réu Luiz Carlos Casseb reiterou os termos da defesa preliminar, requerendo a

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO havendo qualquer ofensa legal ou ao princípio do promotor natural, devendo seguir o seu regular trâmite processual. Por fim, no que tange ao pedido de JACKSON MARINHEIRO PEREIRA de pp. 4384/4385, determino que, após o término da pandemia, seja dada nova vista dos autos, vez que não há como juntar ao processo a cópia da mídia que foi apresentada de modo físico em cartório. Intimem-se. ADV: CLARISSA DO RÊGO BARROS NUNES (OAB 38823/PE), ADV: ADEILDO NUNES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração (fls. 392/395) em face da decisão de fls. 387 sob o argumento de contradição em relação ao disposto no art. 6º, 1º da lei n. 11.941/2009 e que se trata de matéria de ordem pública. Decido. Da argumentação da embargante, percebe-se claramente que ela não tem dúvida sobre o que foi decidido, apenas não concorda com referida decisão. O parcelamento noticiado nos autos para pagamento de tributos decorre de uma obrigação principal e autônoma e n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001501-67.2009.403.6106 (2009.61.06.001501-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1560 - ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP) X AILTON RODRIGUES DE SOUZA(SP104676 - JOSE LUIS DELBEM) Considerando que a sentença se fls. 253 transitou em julgado, arbitro os honorários do defensor dativo no valor máximo da tabela vigente. Expeça-se de pronto o necessário. Intime-se e arquive-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002425-10.2011.403.6106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ADRIANO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, cumpridas todas as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se as partes. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004297-58.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ARISTEO TIGRE DOS SANTOS(SP067702 - JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA E SP221702 - MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO E SP216042 - FELIPE ANTONIO COLACO BERNARDO E SP305879 - PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA) Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Te

Diário da Justiça ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC,sexta-feira 26 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.134 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ao ISE e à equipe do Programa de Internação. Com o decurso do prazo recursal, arquivem-se estes autos, expedindo-se a guia de execução individualizada (artigo 39 da Lei do SINASE). Requisite-se ao ISE a apresentação do Plano Individual de Atendimento de que trata o artigo 52 da Lei n. 12.594/2012, no prazo previsto no artigo 55, parágrafo único do mesmo diploma legal. O prazo conta a pa

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REU: CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA - SP385344, RICARDO LOSINSKAS HACHUL - SP358482, RENATO LOSINSKAS HACHUL - SP307340, PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE - SP174084, LEANDRO SARCEDO - SP157756, LEONARDO MASSUD - SP141981 Advogados do(a) REU: JOAO VINICIUS MANSSUR - SP200638-A, WILLIAM ILIADIS JANSSEN - SP407043-A Advogados do(a) REU: JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA - SP349665-A, LUANA MARA SILVA FARIAS - SP429407, DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491-A, JOAO GUSMAO DE SOUZA JUNI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 112/113: diante da não manifestação acerca do despacho de fls. 110 (fls. 110/verso), defiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome do executado, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a minuta de bloqueio, junto ao sistema Bacenjud, até o valor do débito informado, já acrescido da multa e honorários do advogado, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do mesmo estatuto legal.Em havendo bloqueio de valores não irrisórios, intime-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição fls. 3046: Dê-se vista à defesa de Luana Souto Cardoso para apresentação das Alegações Finais, nos termos do art. 404, parágrafo único.Intimem-se os acusados Adilson Alves da Silva Filho e André Luiz Zaccarini da Silva para que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se têm advogados constituídos para representá-los, uma vez que os defensores constantes nos autos não apresentarem os Memoriais Escritos, embora intimados, como se depreende na certidão de publica�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO / MANDADODesigno o dia 22 de fevereiro de 2018, às 16:00 horas, para ter lugar audiência admonitória.Intime-se por mandado a apenada a comparecer neste Juízo Federal na data supra mencionada, portando documento de identificação com foto, para participar da audiência, acompanhada de advogado, sob pena de nomeação de defensor para acompanhar o ato. Intime-se pela imprensa oficial o defensor constituído na ação penal.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.Com o retorno