Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005073-84.2016.403.6106 - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 2820 - RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS) X SEGREDO DE JUSTICA(SP173681 - VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO) SEGREDO DE JUSTIÇA 0005375-16.2016.403.6106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1567 - ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS) X PAULO ROBERTO BRUNETTI(SP186605 - ROGERIO LUIS ADOLFO CURY E SP238821 - DANIELA MARINHO SCABBIA CURY E SP281095 - PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER E SP384934 - ANDERSON DA SILVA MENEZES E SP249573 - AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 43/47: trata-se de requerimento do apenado para substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, ao argumento de incompatibilidade de horários, por exercer atividade profissional das 08:00 às 18:00, de segunda a sábado.O Ministério Público Federal opinou de forma contrária ao pleito.É a síntese do necessário.Em primeiro lugar, o apenado não apresentou qualquer documento que comprovasse o alegado, não havendo nos autos nada que confirme

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dia 29/10/2018 às 15:30 hora. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007670-65.2012.403.6106 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1567 - ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS) X JOVELINO MARTINS PEREIRA(MG118952 - MARCELA BORGES DE MELO) Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi dito que: Em face da desistência da inquirição da testemunha pela acusação às fls. 228/229, bem como propositura ao acusado de Suspensão condiciona do Processo e a informação de fls. 236/237 do acusado estar residindo atualmente na Cid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3755 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010207-71.2010.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X IONE PIMENTEL DE OLIVEIRA(SP186440 - WALTER LUZ AMARAL) X IVAN PIMENTEL DE OLIVEIRA FILHO(SP186440 - WALTER LUZ AMARAL) 1. Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.2. Fls. 331-333: Ante o trânsito em julgado da decisão proferida pela Décima Primeira Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Defesa para absolve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000255-07.2018.403.6143 - JUSTICA PUBLICA X IZAIAS PEREIRA DE LIMA(SP294624 - FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO) Considerando o requerimento do MPF, designo o dia 08/10/2019, às 14:45 horas, para audiência de justificação, oportunidade em que o executado deverá apresentar provas para embasar seu pedido de parcelamento da pena pecuniária.Expeça-se mandado de intimação para o condenado, que deverá conter a determinação para que ele apresente todos os documentos que possam demonstrar a f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corresponde a 100 metros de projeção horizontal à partir da margem, o leito do rio Grande, de maneira que, com o início de vigência do novo Código Florestal, deixou de estar dentro da área de preservação permanente e, por conseguinte, deixou o fato de constituir infração penal tipificada no artigo 48 da Lei nº 9.605/98.Não há cogitar de inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei nº 12.651/2012 (novo Código Florestal), porquanto estabelece área de preservação permanente para ate

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ausência dos acusados FERNANDO ROSSI, LUIZ ANTONIO CANELLO, MARIA SOLANGE DIONISIO, IVAN NOVISCKI DE LUCAS, KAREN SORENSEN e JONAS SORENSEN na audiência do dia 06/12/2018, apesar de devidamente intimados, decreto-lhes a REVELIA, assim como aos corréus ADRIANA SERRANO e MARCOS ANTONIO RODRIGUES, uma vez que não foram encontrados (fls. 810 e 818 respectivamente) nos endereços constantes nos autos.Considerando ainda a ausência na audiência de mesma data dos advogados constituídos FÁBIO CAM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0007098-80.2006.403.6119 (2006.61.19.007098-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X GIANCARLO BACCI(SP161238B - CARLOS HENRIQUE LIMA GAC) Fls. 262/264: Defiro a pesquisa e restrição de transferência de eventuais veículos do executado, por meio do sistema RENAJUD.Manifeste-se a CEF acerca do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD (fls. 254/255), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, proceda-se ao desbloqueio.Publique-se. Cum

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.548 648, inciso I, do Código do Processo Penal. Asseveraram os Impetrantes, em resumo, que “Em decorrência da denominada Operação Midas, foi decretada a segregação cautelar de 19 (dezenove) pessoas, dentre as quais, a do paciente, pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC, nos Autos n.º 0801099- 72.2017.8.01.0001” - fl. 02. Aduziram que, na data de 01/09/2017, foi dado cumprimento ao mandado de pri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002248-70.2016.403.6106 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1567 - ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS) X HAFEZ ALI HUSSEINI(SP130243 - LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES) Vistos, Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestar quanto ao cumprimento da suspensão condicional do processo. Após, venham conclusos. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002707-72.2016.403.6106 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP377775 - WESLEY LEANDRO DE LIMA E SP225016