Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes do processado. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004963-45.2002.403.6181 (2002.61.81.004963-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004847-39.2002.403.6181 (2002.61.81.004847-2) ) - JUSTICA PUBLICA X SULMA JACQUELINE MENDOZA ORTIZ(SP118352 - ALEXANDRE KHURI MIGUEL E SP132297 - RONALDO HENRIQUES DE ASSIS) X MARCIA REGINA MASSARO(SP177084 - IGOR ANDRE ARENAS CONDE MENECHELLI E SP103407 - ELIZABETH HELENA ANDRADE E SP100115 - GILBERTO DE OLIVEIRA) X HELIO OSMAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010401-85.2008.403.6102 (2008.61.02.010401-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X KELLY BIANCHI DE FREITAS X FERNANDO DE FREITAS MENDONCA X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES MENDONCA(SP255484 - ANDRESSA CHAVES MAGALHÃES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X KELLY BIANCHI DE FREITAS Fl. 230: concedo à corré o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo), sem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expediente Nº 4016 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006485-14.2006.403.6102 (2006.61.02.006485-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X EZISTO HELIO FERNANDES CESARI(SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP263434 - JULIANA PAULA SARTORE DONINI) X ULISSES ALAHMAR(SP208878 - GISELE EXPOSTO GONÇALVES E SP214997 DANILO PEREIRA LIMA) Ciência ao MPF, à Defensoria Pública da União e à defesa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expediente Nº 4016 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006485-14.2006.403.6102 (2006.61.02.006485-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X EZISTO HELIO FERNANDES CESARI(SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP263434 - JULIANA PAULA SARTORE DONINI) X ULISSES ALAHMAR(SP208878 - GISELE EXPOSTO GONÇALVES E SP214997 DANILO PEREIRA LIMA) Ciência ao MPF, à Defensoria Pública da União e à defesa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a seleção dos bens jurídicos tuteláveis pelo Direito Penal e os critérios a serem utilizados nessa seleção constituem função do Poder Legislativo, sendo vedada aos intérpretes e aplicadores do direito essa função, privativa daquele Poder Institucional. Agir diferentemente constituirá violação dos sagrados princípios constitucionais da reserva legal e da independência dos Poderes. O fato de determinada conduta tipificar uma infração penal de menor potencial ofensivo (art. 9

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos da Portaria MF nº 75/2012, é desprezado e não justifica sequer a propositura de uma execução fiscal, mesmo raciocínio deve ser adotado em relação à incidência da norma penal, pois o delito em apreço, não obstante inserido no Código Penal Brasileiro, caracteriza-se, essencialmente, como crime contra a ordem tributária.Então, se o citado valor não é considerado relevante para fins tributários, a conduta penal daquele que irregularmente introduz mercadorias no País, em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6723 PETICAO 0008581-07.2016.403.6181 - MARIA REGINA SOUSA(DF030252 - GABRIELLE TATITH PEREIRA E MG110378 - BRENO RIGHI E DF009334 - ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO E DF029179 - HUGO SOUTO KALIL) X DANILO GENTILI JUNIOR(SP186605 - ROGERIO LUIS ADOLFO CURY) *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioVistos.Tratam-se de Embargos de Declaração do interpelado buscando manifestação deste Juízo sobre pedido de extinção de punibilidade realizado na ocasião dos esclarecimento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação pena pública movida pelo Ministério Público Federal em face de HEINER JOCHEN GEORG LOTHAR DAUCH, JOSE AMANCIO NEVES, RICHARD CHRISTIAN VADERS e MONICA VIVIAN ERMELINDA INGRID VADERS MORA, qualificados nos autos, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 168-A do Código Penal. Consta da peça acusatória a fls. 02/03 que: Os denunciados, agindo na qualidade de sócios responsáveis pela administração da pessoa jurídica denominada FEVAP PAINÉIS E ETIQUETAS MET

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando os documentos de fls. 51/61 manifeste-se a Caixa Economica Federal.Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011432-31.2008.403.6106 (2008.61.06.011432-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 - ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP) X ADEMIR MARQUIORI SGOBI(SP241565 - EDILSON DA COSTA E SP066485 - CLAUDIA BEVILACQUA MALUF) Tendo em vista que o V. Acórdão de fls. 493/496, que negou provimento ao recurso interposto pela defesa e de ofício afastou a causa de aume

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expediente Nº 4016 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006485-14.2006.403.6102 (2006.61.02.006485-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X EZISTO HELIO FERNANDES CESARI(SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP263434 - JULIANA PAULA SARTORE DONINI) X ULISSES ALAHMAR(SP208878 - GISELE EXPOSTO GONÇALVES E SP214997 DANILO PEREIRA LIMA) Ciência ao MPF, à Defensoria Pública da União e à defesa