Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 207 de bens, os quais deverão ser depositados em mãos do credor, procedendo-se após a avaliação por estimativa, cientificando o(a) devedor(a) de que o(a) mesmo(a) será intimado(a) oportunamente para audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (artigo 53, parágrafo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1676 recurso, por V. U. - SERVIDOR MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INC. X. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 208 caderneta de poupança não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. 3. A correção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 906 Nº 1007060-76.2018.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Louis Pascal de Geer - Fls. 141/156: Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra o V. Acórdão de fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1197 juízo de retratação, deram provimento ao recurso inominado da Fazenda Pública para julgar a ação procedente” - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO DOS CASOS PARADIGMAS RE N. 1.066.677/MG (TEMA N. 551) E RE N. 1.231.242/SP (TEMA N. 1114) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 627 Processo 1001437-32.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Andre Luis Fernandes - Vistos. Em face do substabelecimento sem reservas juntado a fls. 433 , anote-se os nomes dos advogados Dr. Luis Carlos Gralho, OAB/SP 187.417 e Dr. Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2873 o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto legal supramencionado. 2. O direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1967 tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giulia Dandara Pinheiro Martins (OAB: 341189/SP) - Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) Nº 1021793-39.2014.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 387 em aceitação tácita à forma de julgamento. INTIME-SE o agravante para que, no prazo de 05(cinco) dias manifeste eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso ou interesse em realizar sustentação oral, conforme Resolução 549/2011, do Órgão Especial do TJSP. Ressalto que o silêncio implicar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2646 Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual, dispensando-se o agendamento de data para a sessão de julgamento e possibilitando às partes oferta de memoriais diretamente nos autos. 5 - Após, encaminhem-se os autos à turma recursal e/ou respectivo relator. Sem pr