Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2055 254 (S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1653 não tenha condições de prover, por seu trabalho, à própria mantença, seja pela frequência em curso superior ou por qualquer outro motivo que a impossibilite de desempenhar atividade laborativa, em conformidade com o disposto pelos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil. Todavia, em que pese a ré t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 896 matrícula aberta ou em que a área pretendida está inserida em área maior; 10. Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 972 DECIDO. Consoante é cediço, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício, no sistema de juizados especiais cíveis (enunciado 89 do FONAJE). Ademais, a Lei 12.153/2009 determina que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta (em razão do juízo), questões atinentes a tal tem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1337 SCARTEZZINI (OAB 21709/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP) Processo 0520346-57.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Finasa Leasing Arrendament Mercantil S/A - Sentença - Prescrição - IPVA - Execução F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1721 989 Pública - Sanvel Guinchos LTDA-ME - *Providencie a impetrante a antecipação de duas (2) diligências do Sr. Oficial de justiça para a instrução dos mandados de notificação (impetrada) e intimação (PMSP). Prazo: 5 dias. - ADV: LUIS CARLOS MORAES CAETANO (OAB 138372/SP) Processo 1032950-95.2014.8.26.0053 - Procedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1062 de direitos, devendo ser aplicada a norma contida no artigo 44, da Lei 11.343/06, que veda, expressamente, a conversão das duas penas em restritivas de direitos. Anote-se, por oportuno, que é expressiva a quantidade de droga apreendida, a demonstrar que a indigitada benesse legal postulada não se mostra socialmente recom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2487 partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas, arcando a autora com o pagamento dos honorários de seu patrono. P.R.I.C. Valor preparo: R$1.413,11 Valor total do porte de remessa e retorno: R$25,00 - ADV LUIS CARLOS MORAES CAETANO OAB/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 1906 comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus ao benefício em questão. E por comprovação, naturalmente, se deve entender a produção de prova efetiva de natureza documental, acerca do alegado, como demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos, etc., não simples declaração unilatera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 1041 indenização do montante devido em atraso, mais atualização, por entender violar direito a prática administrativa, reconhecido desvio na regra da Lei 13459/09, que revogou a regra referida inserta na Lei 10394/70, nos termos que explicita a petição inicial. Citada a ré, respondeu ele aos termos da ação aduzindo imp