1.571 resultados encontrados para luis carlos szymonowicz - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 12.973/2014. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. COMPENSAÇÃO. 1. A Turma firmou entendimento no sentido de que a entrada em vigor do artigo 119 da Lei 12.973/2014 não alterou o conceito de base de cálculo sobre a qual incide o PIS e a COFINS. 2. Consolidada a jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 240.785, Rel. Min. MA
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : DJUAN COLCHOES IND/ E COM/ LTDA CONTAGEM IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA IND/ CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA GOIAS IND/ E COM/ DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA LENCOIS MARANHENSE IND/ DE ESPUMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 12.973/2014. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. COMPENSAÇÃO. 1. A Turma firmou entendimento no sentido de que a entrada em vigor do artigo 119 da Lei 12.973/2014 não alterou o conceito de base de cálculo sobre a qual incide o PIS e a COFINS. 2. Consolidada a jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 240.785, Rel. Min. MA
00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0028994-81.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.028994-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA TBA INFORMATICA LTDA SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Em seu recu
97.03.080497-7/SP EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : IND/ DE MALHAS ALCATEX LTDA LUIS CARLOS SZYMONOWICZ RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 96.00.19588-9 4 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: Inadmissibilidade do Recurso Especial privado, diante do rejulgamento da causa, por força de Embargos Infringentes, aquele não r
RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA e outros(as) ADV : SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Publique-se. Registre-se. São Paulo, 8 de novembro de 2017. DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR Presidente do(a) TERCEIRA TURMA em substituição regimental SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divul
RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA e outros(as) ADV : SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Publique-se. Registre-se. São Paulo, 8 de novembro de 2017. DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR Presidente do(a) TERCEIRA TURMA em substituição regimental SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divul
DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068011-19.1992.4.03.9999/SP 92.03.068011-0/SP RELATOR APELANTE
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não existindo no acórdão embargado omissão ou contradição a serem sanadas, rejeitam-se os embargos opostos sob tais fundamentos. 2. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à impugnação das razões de decidir do julgado. 3. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso es
DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068011-19.1992.4.03.9999/SP 92.03.068011-0/SP RELATOR APELANTE