1.571 resultados encontrados para luis carlos szymonowicz - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1698 937 para que a ré se abstenha de promover qualquer estorno sobre os vencimentos do autor em razão da licença médica indeferida relativa ao período de 22/02/2012 a 26/05/2012; 23/08/2012 a 26/08/212; 23/02/2013 a 28/05/2013; e 27/10/2013 a 31/12/2013, bem ainda de instaurar processo administrativo disciplinar em razão da
V. Na forma da jurisprudência, "não é lícito à parte usar do agravo regimental para sanar deficiência na fundamentação do seu apelo nobre já interposto e já julgado, haja vista a preclusão consumativa que se implementa com a interposição do recurso especial" (STJ, AgRg no AREsp 391.091/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 29/10/2013). VI. Agravo Regimental improvido." (STJ, AgRg no AREsp n.º 524.248/SP, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/0
É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000287-06.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: MULTIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - SP93967, RICARDO JOSE PICCIN BERTELLI - SP147573-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MULTIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA PROCURADOR: PROCURADO
Por fim, conforme precedente do C. Supremo Tribunal Federal exarado no julgamento do RE 370.218 a questão relativa a "qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo das contribuições - se o saldo verificado no final do período de apuração mensal ou o imposto incidente sobre a operação de venda, constante nas notas fiscais ... compete ao Juízo da execução, observadas as balizas da decisão do Supremo, a apreciação dos demais pedidos formulados, a envolver a análise de e
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : NUTRIPLANT IND/ E COM/ LTDA SP184092 FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA VISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o embargado, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105/15 (No
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. O acórdão abordou todos os itens essenciais à resolução da controvérsia. II. Ponderou que, segundo o procedimento aplicável à cobrança judicial de Dívida Ativa, o devedor é citado para pagar o débito ou nomear bens à penhora; se ele opõe exceção de executividade, deixou de exercer a faculdade processual, não podendo posteriormente exigi
Importa anotar, por oportuno, que o prosseguimento do feito em relação a eventuais outros recursos excepcionais interpostos é incompatível com a sistemática do microssistema processual de precedente obrigatório em que a unicidade processual deve ser respeitada. Registre-se, nesta ordem de ideias, que o juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário ou Especial não pode ser realizado em etapas ou de forma fracionada, razão pela qual, havendo recurso a autorizar a suspensão da admis
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. O acórdão abordou todos os itens essenciais à resolução da controvérsia. II. Ponderou que, segundo o procedimento aplicável à cobrança judicial de Dívida Ativa, o devedor é citado para pagar o débito ou nomear bens à penhora; se ele opõe exceção de executividade, deixou de exercer a faculdade processual, não podendo posteriormente exigi
EM MESA AI-SP 484518 0025148-71.2012.4.03.0000(0025759492005403 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : FRIGORIFICO TATUIBI LTDA e outro ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM MESA AI-SP 465164 0002856-92.2012.4.03.0000(0024498732010403 INCID. : 13 -
publicada no Diário Eletrônico desta Justiça Federal do dia 12/11/2013. ADVOGADO: PRISCILA TRISCIUZZ MESSIAS DOS SANTOS - OAB/SP 308.253 - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM 03/09/2014 - VALIDADE DE 60 DIAS. São Paulo, 19/09/2014. 5ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DRª. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular DRª. LEONORA RIGO GASPAR Juíza Federal Substituta Bel. LUIZ PAULO CARDOGNA DE SOUZA Diretor de Secretaria Expediente Nº 1984 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0049624-23.2013.403