1.571 resultados encontrados para luis carlos szymonowicz - data: 04/08/2025
Página 7 de 158
Processos encontrados
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não existindo no acórdão embargado omissão ou contradição a serem sanadas, rejeitam-se os embargos opostos sob tais fundamentos. 2. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à impugnação das razões de decidir do julgado. 3. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso es
DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068011-19.1992.4.03.9999/SP 92.03.068011-0/SP RELATOR APELANTE
Especificamente no que atine à controvérsia acerca da constitucionalidade da contribuição social instituída pelo art. 1.º da LC n.º 110/01 à luz EC n.º 33/01 - tributo que, novamente segundo a Suprema Corte, ostenta feição de contribuição social geral (ADI n.º 2.556-MC e RE 535.041 AgR) -, além das razões já expendidas, verifica-se precedente do próprio STF a perfilhar a tese até aqui exposta, o qual, pela relevância, transcrevo no trecho pertinente: "Decisão: Vistos etc. Tr
Especificamente no que atine à controvérsia acerca da constitucionalidade da contribuição social instituída pelo art. 1.º da LC n.º 110/01 à luz EC n.º 33/01 - tributo que, novamente segundo a Suprema Corte, ostenta feição de contribuição social geral (ADI n.º 2.556-MC e RE 535.041 AgR) -, além das razões já expendidas, verifica-se precedente do próprio STF a perfilhar a tese até aqui exposta, o qual, pela relevância, transcrevo no trecho pertinente: "Decisão: Vistos etc. Tr
2. A Emenda Constitucional nº 45/04 inseriu o inciso LXXVIII, no artigo 5º da Constituição, que dispõe: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". 3. Os artigos 48 e 49, da Lei Federal nº 9.784/99, dispõem que a Administração Pública deve emitir decisão nos processos administrativos, solicitação e reclamações em no máximo 30 dias. 4. Assim, os prazos para conclusão
No. ORIG. : 99.00.00049-9 A Vr CUBATAO/SP DESPACHO Intime-se a agravada, nos termos e para os efeitos do art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 06 de maio de 2013. André Nabarrete Desembargador Federal 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009476-86.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.009476-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI HELIO DE ALMEIDA FRAGA LUIS CARLOS
São Paulo, 26 de abril de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010315-42.2007.4.03.6105/SP 2007.61.05.010315-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : SIGMA PHARMA LTDA SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAF
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NOROESTE LTDA FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA ORTOFIO IND/ E COM/ E SERVICOS LTDA OLINDA IND/ E COM/ DE COLCHOES LTDA IND/ BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA DJUAN COLCHOES IND/ E COM/ LTDA CONTAGEM IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA IND/ CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA IND/ E CO
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NOROESTE LTDA FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA ORTOFIO IND/ E COM/ E SERVICOS LTDA OLINDA IND/ E COM/ DE COLCHOES LTDA IND/ BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA DJUAN COLCHOES IND/ E COM/ LTDA CONTAGEM IND/ E COM/ DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA IND/ CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA IND/ E CO
VIDAL DE LIMA) X FERNANDO TIBURTINO PEREIRA X ANA CAROLINA DE SOUZA TIBURTINO(Proc. 2144 - MARIANE BONETTI SIMAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FERNANDO TIBURTINO PEREIRA Publique-se o despacho de fl. 238. Deverá o beneficiário do alvará de levantamento entrar em contato com a Secretaria da Vara e agendar data para a sua retirada, no prazo de 05 dias. Int. DESPACHO DE FL. 238: Expeça-se novamente o alvará de fl. 227, cancelando-se o anterior, dado o erro cometido anteriormente quanto ao nome