Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 07 de março de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021241-97.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.021241-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NOROESTE LTDA FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA ORTOFIO IND/ E COM/ E SERVICOS LTDA OLINDA IND/ E COM/ DE COLCHOES LTDA IND/ BAIANA DE COLCHO

Publicações Judiciais I ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : SP225479 LEONARDO DE ANDRADE e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009974-47.2006.4.03.6106/SP 2006.61.06.009974-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE CAMBEL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA e outro(a) IND/ E COM/ DE MOVEIS J M BARRETO LTDA PR024379 NESTOR FRESCHI FERREIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta que a negativa de expedição da certidão de regularidade fiscal contraria os princípios da ampla defesa e do contraditório, pois os débitos apontados decorrem da lavratura de três NFLDs ainda não impugnadas e não houve o ajuizamento de ação de execução fiscal para sua cobrança. Ao final, requer seja declarado nulo o ato da autoridade impetrada que determinou a inscrição dos débitos na Dívida Ativa da União. A inicial veio acompanhada da procuração e de documentos. �

Publicações Judiciais I ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : SP225479 LEONARDO DE ANDRADE e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009974-47.2006.4.03.6106/SP 2006.61.06.009974-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE CAMBEL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA e outro(a) IND/ E COM/ DE MOVEIS J M BARRETO LTDA PR024379 NESTOR FRESCHI FERREIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontrar inserida dentro do conceito de faturamento ou receita bruta, mesmo entendimento adotado pela jurisprudência desse E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. A falta de comprovação da situação de credor pelo impetrante, acarreta no reconhecimento da ausência de interesse de agir em relação ao ped

Publicações Judiciais II ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC. IMPTE ADV IMPDO LIT.PAS ADV RELATOR : : : : : : : 0004303-53.1991.4.03.0000 MS REG:15.02.1991 ANTONIA APARECIDA TAVELLIN e outro EDNA REGINA CAVASANA ABDO e outros JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Banco Central do Brasil JOSE OSORIO LOURENCAO DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO LIT.PAS RELATOR : : : : : : 0004652-56.1991.4.03.0000 MS ORI:9000357160/SP REG:19.02.1991 NELSON WAISSMAN e outro LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro JUIZO FEDERAL DA 17 VAR

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:APARECIDA BARBOSA DONATO LEITE Advogado do(a) APELANTE: BRUNA FULAS ANDRE ALVAREZ - SP404005-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Vistos. Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente a apelante, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, os requisitos que autorizam a concessão da gratuidade da justiça, mediante a juntada

Publicações Judiciais I ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007764-24.2000.4.03.6109/SP 2000.61.09.007764-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA BUSCHINELLI E CIA LTDA SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS BUSCHINELLI E CIA LTDA SP093967 LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP

Publicações Judiciais I ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00071 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009476-86.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.009476-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI HELIO DE ALMEIDA FRAGA LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ALCATEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro ALBE

Publicações Judiciais II ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC. IMPTE ADV IMPDO LIT.PAS ADV RELATOR : : : : : : : 0004303-53.1991.4.03.0000 MS REG:15.02.1991 ANTONIA APARECIDA TAVELLIN e outro EDNA REGINA CAVASANA ABDO e outros JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Banco Central do Brasil JOSE OSORIO LOURENCAO DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO LIT.PAS RELATOR : : : : : : 0004652-56.1991.4.03.0000 MS ORI:9000357160/SP REG:19.02.1991 NELSON WAISSMAN e outro LUIS CARLOS SZYMONOWICZ e outro JUIZO FEDERAL DA 17 VAR