Caderno único ● 18/04/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 73ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Processo nº 40.707/05 – 1ª Aud. – PPP Acusado(s): ex-PM Laurimar Sabino Vieira. Advogado(s): Dr. CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665. Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428, do C.P.P.M. Proc. n.º : 47

Caderno único ● 13/03/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 290ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que os autos estão em cartório aguardando diligências requeridas na fase do artigo 428 do C.P.P.M. Proc. nº: 49.407/07 �

Caderno único ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 8 de 19 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 514ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2010. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS.

Caderno único ● 26/06/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 117ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de junho de 2008." (a) Clovis Santinon, Relator AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 174/08 (Ref.: Recurso Especial Criminal n° 134/08 – Agravo Regimental Criminal nº 131/0

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1676ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): REINALDO FABRIZIO BARBOSA CAMPANA, OAB/SP 191.997 (Dativo) Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento do

Caderno único ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 5 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 379ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de julho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ SIMAS GONÇALVES, OAB/SP 225.269 Embgo.: o v. Acórdão de fls. 443/454 Desp.: "...Em face do exposto, nego seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário. Junte-se. Intimese. Publique-se. São Paulo, 24 de julho de 2

Caderno único ● 05/12/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 229ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de dezembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº:1.662/08 (Mandado de Segurança nº 2.139/08 – 2ª Aud. - Div. Cív. - Mandado de Segurança nº 1.606.053/07.126669-0 – 3ª Vara da Fazenda Pública) Rel.:Clovis Santinon Rev.:Evanir Ferreira

Caderno único ● 30/07/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 140ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Agvda.: SUELEN CRISTINA FERREIRA – OAB/SP 250.895 e outros a Fazenda Pública do Estado de São Paulo DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS HABEAS CORPUS N° 2003/08 (Ref.: Execução Criminal nº

Caderno único ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1219ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 1ª AUDITORIA Processo nº 63340/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000835-57.2012.9.26.0010) Acusado: SD 1.C RONALDO FERNANDO DA SILVA Advogado: Dr(a). EDSON JOSE DOS SANTOS OAB/SP 094615 Assunto: Fica Vossa S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1919 jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos