Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 1046 Processo 0039046-51.2011.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Carmem Lucia da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Proceda, a serventia, as retificações necessárias no cadastro de valores para constar apenas os valores referentes aos honorários. Defiro o requerimento. Expeça-se o oficio-R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2269 satisfação da execução - código 230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.) taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce 8286a33e76c9c01558017613c182e3 para despesa pos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2413 QUE A TAXA REFERENCIAL (TR) NÃO SE QUALIFICA COMO MEDIDA ADEQUADA A CAPTURAR A VARIAÇÃO DE PREÇOS DA ECONOMIA. ADOÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA TODO O PERÍODO CONSIDERADO, E OS JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, CONSOANTE A MELHOR INTERPRETAÇÃO DO TEMA Nº 810 DO E. STF E DO TEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2269 satisfação da execução - código 230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.) taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce 8286a33e76c9c01558017613c182e3 para despesa pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 884 inicial, independentemente de substituição por cópias, no prazo de quinze dias, sendo certo que após este prazo os autos serão destruídos. Int. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP) Processo 0016948-38.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - Arlete Xavier de Souza - Fazenda do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1934 Imobiliarios Tda - - Moron Investimentos Imobiliários Ltda - Fls. 295/296: no caso, à falta de parâmetro específico para apurar o valor do preparo, por analogia, observando-se o valor da causa, aplico o item 2 do §7º, do artigo 4º, da Lei Estadual n º 11.608/03, fixando o valor do preparo em R$ 2.761,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1894 a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO de MOGI DAS CRUZES: o direito à saúde pode ser exercido contra todos os entes da Federação, a teor do art. 196 da CF. A Lei 8080/90 é norma transitiva federativa, isto é, oponível aos entes da Federação, para que acertem entre si a melhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1489 4º do CPC, não tenha reproduzido no novo Código a norma do art. 290 do CPC de 1939”. (Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados, p. 149/150). Desta feita, reconhece-se o direito da autora de receber as verbas anteriores ao ajuizamento do mandado de segurança,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 853 seguintes unidades judiciárias: I na Comarca da Capital, as Varas de Juizado Especial da Fazenda Pública; II nas Comarcas do interior, enquanto não instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública: a) as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; b) as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 423 1865 nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, a condição de beneficiário da gratuidade processual. P. R. e I. (Em caso de eventual recurso não haverá custas de preparo tendo em vista tratar-se de beneficiário da justiça gratuita). - ADV: MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 236132/S