Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 675 condenação, observado o mínimo de 10 (dez) UFESP, e porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 por cada volume dos autos). - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP) Processo 0018015-38.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - Rogério dos Santos - sF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2519 Cotrim - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. (i) Há revelia. A parte ré devidamente citada (fl. 29), não apresentou contestação no prazo legal (fl. 30). No caso, lembro que “a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 731 para retirada. Int. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP) Processo 0005276-96.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Fabiano Brandao Majorana e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Proc. 506/13 - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 1028 consequência, retifique o valor dado à causa, para que corresponda ao proveito econômico pretendido. Para verificação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino junte o autor, em dez dias, cópias dos três últimos holerites ou das três últimas declaração de imposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 476 2157 109/08 - Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarazões. 2-Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), RITA KELCH (OAB 140091

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3080 PRESCRITA - MANUTENÇÃO DO PROTESTO E DA NEGATIVAÇÃO MESMO APÓS O PAGAMENTO DO TÍTULO. Decorridos mais de três anos do vencimento da cártula até o protesto, a cambial perde força executiva (artigo 18,1, da Lei n° 5.474/68), tornando-se abusivo o protesto - Pagamento da dívida após o protesto - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3169 EM HOTEL TRANSTORNOS QUE REFOGEM DO MERO ABORRECIMENTO DANO MORAL MONTANTE INDENITÁRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, VEDADO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJSP; Apelação Cível 1020187-71.2021.8.26.0003; Relator (a): C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4417 Processo 1018372-95.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sergio Moreira Salles - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Os juizados são competentes para a execução de seus próprios julgados. É determinação do artigo 3º da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3111 de colaborar para o prosseguimento normal do feito, mas até venha a atuar no sentido de protelar-lhe o desfecho. Fenômeno deste tipo ocorreu, em certa época, com o mandado de segurança: uma vez obtida a liminar, o que menos queria o impetrante era o julgamento do pleito, e foi mister que a lei fixasse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1231 709 e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido para: 1 condenar a ré a rever a base de cálculo dos quinquênios pagos aos autos, ressalvada a prescrição quinquenal, para fins de incidência sobre as verbas indicadas na inicial e nos cálculos, apostilando-se tal direito ; 2 condenar a ré a pagar à