Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3646 portanto, suficiente a autorizar a aplicação de decreto condenatório, porém, tão somente pela prática das condutas típicas descritas no art. 157, §2º, II, do CP, c/c art. 244-B, do ECA, tipos penais que trazem em seus bojos as seguintes redações: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 1727 mantenha presa a acusada, segundo o previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal. Sabe-se que os pressupostos para a decretação da aludida espécie de prisão processual são dois, quais seja, a prova da materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria, sendo certo que ambos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1492 dançando, brincando, um no meio do outro, então ele esperou realmente uma hora exata para áudio inaudível, que ele tivesse feito em Minho, porque na ida de Moises comprar cerveja quando ele voltou ele ficou do meu lado direito no que ele ficou do meu lado direito foi quando aconteceu que o réu Jackson veio e acertou ele com um golpe na região do pescoço. Quan

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 25281 corte, ficando esta constrangida, por inexistir reciprocidade, segurou. O segurança evitou o contato entre o rapaz e o cliente, evidenciando a falta grave para o despedimento." Neste contexto, conduzindo o rapaz pacificamente até a calçada... os fatos alegados não se referem a esta hipótese. 3.4 Em ato contínuo ... o vigilante Edério José Domingos Ruvenal

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 572 §3º, do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA Vistos, etc. O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu Denúncia em 19/12/2017, em desfavor de RENATA LUANE DE SOUSA, já qualificada nos autos como incursa nas sanções punitivas do art. 157, §3º do Código Penal Brasileiro. Consta no Inquérito Policial que no dia 22 de novembro de 2017, por volta das 07h3

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4795 000. Fone: (91)3605-1460 – Email: [email protected] PROCESSO nº 0000385-22.2015.8.14.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 REQUERIDO Nome: ROBSON MORAES SOUZA Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Advo

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 1526 Os indícios de autoria dormitam nos Autos. A vítima ANDRÉ LUÍS SILVA CRUZ aduziu, em juízo: ¿que é segundo SGT da PM/PA; que estava na posse de um mandado de pris¿o contra o denunciado; que foi cumprir o mandado onde ele se encontrava, na Vila Genipapo; que se dirigiu ao local juntamente com uma guarniç¿o; que anunciou o cumprimento do mandado na residência do acusado que se recusou a rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2794 ficou comprovada pelos depoimentos das vítimas na fase judicial.A autoria do réu restou devidamente comprovada pelo conjunto probatório produzido durante a persecução penal, principalmente pela prova oral produzida, pelo Auto de Prisão em Flagrante e por sua confissão parcial.Insta, a priori, reproduzir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1623 Segundo restou apurado, na data dos fatos, o réu dirigiu-se ao local dos fatos e, simulando portar uma arma de fogo, abordou a vitima e anunciou o roubo, exigindo a entrega de dinheiro. A vítima, entrou em luta corporal com o réu, o qual conseguiu subtrair o telefone celular da vítima e evadiu-se do local

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2444 A vítima JOSÉ JAIRO RODRIGUES DE ANDRADE, em suas declarações, relatou que o réu estava com um pedaço de pau para lhe agredir e que entrou em luta corporal com o mesmo pra defender sua família e que ficou machucado nos dedos da mão e no cotovelo. Disse, ainda, que se machucou quando estavam lutando e que o denunciado estava em sua frente com um pedaço de made