Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NR. PROTOCOLO : 83903-35.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : NELSON LOPES DE ARAUJO VITIMA : INCOLUMODADE PUBLICA DESPACHO : DECIDO. NOTA DE CULPA ENTREGUE AO FLAGRADO. CONSTAM DO PRESENTE A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIRE ITOS CONSTITUCIONAIS DOS FLAGRADOS, TENDO SIDO OBSERVADOS OS DITA MES ESTABELECIDOS NO

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 SALMENTE OS RELATORIOS MEDICOS. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PAR A O DIA 14/06/2017, AS 14HS.00MIN. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. CUMP RA-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GUAPO, 13 DE JUNHO DE 2 017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 170988-25.2017.8.09.0069 AUTOS NR. : 606 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JUVENILDO CONCEICAO DA SILVA VITIM

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NUNCIADO, PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, E IMPUTAVEL. CONSTA, AINDA, DOS AUTOS QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, TORNAND O ESTE JUIZO COMPETENTE PARA DELE CONHECER. ENCONTRA-SE SUFICIENT EMENTE JUSTIFICADA A DENUNCIA, ANCORADA EM INQUERITO POLICIAL QUE APUROU OS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ASSIM, A DENUNCIA MERECE SER RECEBIDA. ANTE O EXPOSTO, RECEBO

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 COM O ART. 304 DO CPP, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE TESTEMUNHA DE LEITURA. FOI DADA AO PRESO A NOTA DE CULPA NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 306 DO CPP, TAMBEM NAO HAVENDO NECESSIDADE DE TESTEMUNHAS D E ENTREGA. NAO HOUVE COMUNICACAO A DEFENSORIA PUBLICA POR AUSENCI A DE DEFENSOR PUBLICO COM ATUACAO NA COMARCA (CPP, ART. 306, 1). HOUVE A IMEDIATA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, CONS

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 US BONI IURIS, CERTEZA DA MATERIALIDADE, INDICIOS RAZOAVEIS DA AU TORIA, PELOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS INQUIRIDAS PELA AUTORIDAD E POLICIAL, NAO SE TRATANDO DE HIPOTESE DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. FORAM ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAI S, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AQUELAS DESCRITAS NOS INCISOS LXII , LXIII E LXIV DO ART. 5 DA CONSTITUICAO F

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DESPACHO : FLAGRANTE PROTOCOLO N : 201601990418 ESTA DECISAO VALE COMO MANDA DO DE INTIMACAO/OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CO RREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E C I S A O TRA TA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCAMINHADO PELA AUTORIDADE POLICIAL NOTICIANDO A PRISAO DE GILBERTO DE OLIVEIRA ADAIR, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFIC

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 E DEFESA. INTIME-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GUAP O, 18 DE MAIO DE 2017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 426454-54.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 1127 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ARIADNE POLIANA ALVES BATISTA INDICIADO : ALEFY MARTINS DOS SANTOS DESPACHO : DECIDO. NOTA DE CULPA ENTREGUE AO FLAGRADO. CONSTAM DO PRESENTE A UTO DE

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 283114-86.2015.8.09.0069 : 892 : FLAGRANTE : O ESTADO INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : DIVINO FELIZARDO CINTRA DESPACHO : AUTOS N. 201502831141 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE. INFORMADO A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE PELO DELEGADO DE POLICIA CIVIL, DE DIVINO FELIZARDO CINTRA, EFETUADA NO DIA 04 DE AGOSTO

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 ONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB.2 NR. PROTOCOLO : 199108-27.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 501 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCIANO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : INICIALMENTE, VERIFICO QUE FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII, LXII I E LXIV DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A JUIZA COMPETENTE, REALIZADA A EFETIVA COMUNIC

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NR.PROCESSO: 5346102.66.2018.8.09.0000 Por fim, sobre essa mesma questão, destaca-se a impossibilidade de substituição da pena de suspensão, originalmente aplicada, pela repreensão, uma vez que a transgressão imputada ao recorrente possui natureza de falta grave, o que impede a adoção da penalidade mais branda. A propósito, os seguintes artigos da Lei Estadual