Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3506 Justiça Pública - GIOVANI HENRIQUE MACHADO - Homologo o(s) cálculo(s) de fls. 215 para que produza(m) seus devidos e legais efeitos de direito. Intime(m)-se o(s) sentenciado(s), encaminhando-lhe(s) cópia do cálculo, para que, no prazo de 10 dias, efetue(m) o pagamento da multa aplicada, sob pena de exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3508 elaborado pelo ilustre Defensor, observe-se o §3º do art. 120 do Código de Processo Penal, dando vistas ao Ministério Público pelo prazo de cinco dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se.”, No dia 19 de outubro de 2020, foi mantida a custódia cautelar em decisão que reanalisou a prisão preventiva, abaix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2995 não há excesso de prazo na cautelar. O réu já foi citado e aguarda-se, no momento, a defesa preliminar. Intimem-se. Cumprase. - ADV: LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (OAB 236866/SP) Processo 1500768-90.2020.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MAILON HENR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3439 24/11/2020. Assim constou da referida decisão: “Está-se analisar a legalidade da prisão e o estado de liberdade de MATEUS HENRIQUE DA SILVA e RAFAEL MORAES IZAIAS, pessoas flagradas, nesta comarca, segundo comunicação da autoridade policial, praticando o delito de tráfico. Nesta data, os Policiais Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 42 conversão do flagrante em preventiva, ao passo que a defesa pleiteou a liberdade provisória. Diz o boletim de ocorrência: Comparece nesta unidade de policia judiciaria os policiais civis supra qualificados apresentando o indiciado. Consta que no dia 16 de setembro de 2020, a equipe de investigação dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2650 Segundo Andrey Borges de Mendonça (Prisão e outras medidas cautelares pessoais), “todas as medidas alternativas à prisão (...) terão de ser decretadas buscando a neutralização dos riscos indicados no art. 282, inc. I, do CPP, quais sejam: perigo para aplicação da lei penal (ou seja, risco de fuga)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2665 infere-se das circunstâncias do fato, das condições pessoais do réu e da gravidade do crime imputado, grande periculosidade concreta do réu de modo que a liberdade dele, ainda que monitorada, revela de reiteração em condutas graves. Ao mesmo tempo, infere-se a insuficiência das medidas previstas no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2015 custódia realizada no Plantão Judiciário do dia 08 de dezembro de 2019, nos termos da decisão abaixo transcrita: “Está-se a analisar a legalidade da prisão e o estado de liberdade da pessoa de BRENO HENRIQUE DOS SANTOS que foi flagrada, na comarca de Porto Ferreira, segundo comunicação da autorid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2015 custódia realizada no Plantão Judiciário do dia 08 de dezembro de 2019, nos termos da decisão abaixo transcrita: “Está-se a analisar a legalidade da prisão e o estado de liberdade da pessoa de BRENO HENRIQUE DOS SANTOS que foi flagrada, na comarca de Porto Ferreira, segundo comunicação da autorid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3282 deste documento servirá como ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/ SP), ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), EDERSON DOMÍCIO CORREA (OAB 311631/SP) Processo 1500224-90.2019.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Cond