Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1627 meses e 03 (três) dias de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixado o valor unitário do dia-multa no mínimo legal (um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos); (...)”, mantida no mais a sentença proferida. P.R.I.C. Maua, 05 de agosto de 2015. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1588 forma da lei. Arquivem-se, no momento próprio. P. R. I. e C. - ADV: SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP) Processo 0011810-20.2008.8.26.0348 (348.01.2008.011810) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema Nacional de Armas - A.F.S. - Controle 1739/08 - “...Ante o exposto, julgo ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 1132 M. Juiza CAROLINA BERTHOLAZZI - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 348.01.2008.019259-0/000000-000 - Controle nº.: 2600/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNNO DA COSTA DIAS e outros - Fls.: 16 a 16 - Autos nº 2600/08.Vistos.Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 12.No mais, intimese o requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1403 processual para seu questionamento.Importante ressaltar, ainda, que a custódia cautelar além de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida formação da culpa e preservando a boa instrução criminal, notadamente porque enseja ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1305 em julgado, lancem-se o nome dos réus no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Mauá, 22 de janeiro de 2016. ADV: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 246366/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), OTAVIO MARCELO RODRIGUES (OAB 334678/SP) Processo 0003250-79.2014.8.26.0348 - Ação Penal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1450 orientará para comparecimento do acusado ou familiar ao órgão respectivo (Defensoria Pública ou OAB, conforme o caso). Se o acusado(s) não constituir(em) advogado ou o prazo fluir in albis, dê-se vista à Defensoria Pública para ofertar defesa prévia no prazo legal. Oficie-se para destruição das drogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 339 condenação é de rigor nos termos da denúncia. 3.Passo a dosimetria da pena, nos termos do artigo 68, do CP. Sopesadas as circunstâncias legais do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, estabelecendo-se neste ato cada dia mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1164 V. e outros - S. R. C. - Autos n. 327/11. Os autos encontram-se com vista para o defensor se manifestar, no prazo de 03 dias, acerca do ofício encartado a fls. 678/699 dos autos. - ADV: AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), EMERSON DE MORI (OAB 200803/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 641 1934 Processo nº.: 348.01.2009.003024-5/000000-000 - Controle nº.: 257/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X RAFAEL CARLOS SILVA e outros - Fls.: 131 a 131 - Autos nº 257/09.Vistos. Trata-se de pedido de relaxamento de prisão em flagrante, no qual se pretende a liberação do réu, ao argumento de excesso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5209 CARTA PRECATORIA 0006802-09.2016.403.6119 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP X JUSTICA PUBLICA X LINDOMAR CANDIDO DE LIMA X ROMILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR X ILENIR GONCALVES X WALTER ANTONIO MARCON JUNIOR X FRANCISCO ENIO DA SILVA X ROSELI PACHECO LIMA X DANIEL BOSCOVICK X VALDEMIR CALDAS ALMEIDA X PEDRO DE CALDAS ALMEIDA FILHO X NADIA APARECIDA ALVES X KELLY GONCALVES PEREIRA(SP125337 - JOSE PEDRO SAID JUNIOR) X LISMAR MAGALHAES DE ARAUJO(SP109989 - JUDITH A