Caderno único ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 23 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6827 010/169 PÁGINA 9 PLANO ESTRATÉGICO ONDE ESTAMOS METODOLOGIA METODOLOGIA 2021-2026 Quem, quando, como e onde o presente Plano foi elaborado? S e g u in d o a s r e c o m e n d a ç õ e s d o C o n s el h o E t a p a s d e E la b o r a ç ã o d o P l a n o : N a c i o n a l d e J u s t i ç a e d a s t e o r ia s d a A n á l is e d o g r a u d e c u m p r i m e n t o d o G e s t ã o P ú b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 487 1791 necessários para realização da perícia. - ADV ROBSON MENDES FRANCIONI OAB/SP 213043 161.01.2009.001145-2/000000-000 - nº ordem 131/2009 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - M. C. A. D. A. (. L. A. D. A. X I. D. S. - - OS Fls.33: Para perícia junto ao Imesc, foi designado o dia 29.07.09, às 7:30 horas

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1498 indenização por danos morais deve ser fixada segundo parâmetros do artigo 944 do CC. TJ-MG Apelação Cível AC 10112120027746001 MG (TJ-MG); Data de publicação: 31/05/2019.¿ Desse modo, houve falha na prestação do serviço, não sendo crível exigir da parte autora que suporte a deficiência do sistema operacional da ré, a qual deveria ter agido com cautela e cuidado necessários. Sendo as

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1501 recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno" (REsp n. 1.199.782/PR, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/8/2011, DJe 12/9/2011 - julgado sob a sistemática do art. 543-C do CPC/1973). 2. Consoante a jurisprudência desta C

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1421 além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) o gestor; era proibido usar o banheiro (ininteligível); (...) era o X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem Charles; era o vigilante condutor (o responsável pela rendição); ele das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material vinha de moto; (...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 717 lei, deveria prevalecer esta. Como se alega fato de justa causa para a anulação do certame, é mais do que razoável e prudente a suspensão da decisão administrativa, de forma até a impedir que nova licitação seja instaurada sobre o mesmo objeto. Presente, então, não só o “fumus boni júris” com o

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 1409 que comprovem o seu alegado, isto é, prova da existência efetiva da relação jurídica entabulada, colacionando apenas alegações triviais, sem qualquer força probatória. Em se tratando de instituição financeira legalmente constituída e munida de todo um aparato administrativo, deveria a ré ter atuado com cautela no desempenho de sua atividade, a fim de evitar o entrave, bem como expor o auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 2126 X VERGINIA NUNES FERREIRA - ATO ORDINATÓRIO FLS. 26: MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 21/25 - ADV LAURA RODRIGUES COELHO OAB/SP 72077 445.01.2011.008689-0/000000-000 - nº ordem 1481/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCELO DE PAULA ALVES CORDEIRO X BANCO ITAULEASING S/A - ATO

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 2284 A autora desistiu da ação em face do segundo requerido ( folhas 214 ). Em audiência, as partes não conciliaram. As partes requereram o julgamento antecipado. Diligências finais cumpridas, vindo-me conclusos. É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A presente ação objetiva a declaração de inexistência de relação jurídica e a reparação civil por negativação indevida p

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1516 a responsabilidade civil no presente caso é objetiva ( art. 14, Lei 8.078/90 c/c com os arts. 187 e 927, § único, do Código Civil Brasileiro ). Por consequência, infere-se dispensada a apreciação pelo Juízo da culpa lato sensu, ao passo que a responsabilidade em questão independe da sua existência. Assim, o ilícito e o dano restaram configurados ( contratação e descontos indevidos ), in