503 resultados encontrados para m. cassab com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Publique-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 22 de agosto de 2016. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023039-15.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.023039-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO M CASSAB COM/ E IND/ LTDA SP173624 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA
DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por INFRAERO em face da sentença de fls. 90/91, que julgou procedente o pedido da apelada, para autoriza-la a proceder a manutenção e/ou troca do painel publicitário por outro da mesma espécie, condenando a apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00. Em seu recurso, requer a apelante a reforma do julgado, aduzindo que a sentença "a quo" foi proferida antes da conclusão da perícia, ignorando pontos fu
ACIOLI RODRIGUES - ABSOLVIDA.2. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 3586 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009018-34.2005.403.6181 (2005.61.81.009018-0) - JUSTICA PUBLICA X ARISTEU MASTRANGELI AMICI DOS SANTOS(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI) 1. Ante o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo em recurso especial interposto pela defe
ACIOLI RODRIGUES - ABSOLVIDA.2. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 3586 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009018-34.2005.403.6181 (2005.61.81.009018-0) - JUSTICA PUBLICA X ARISTEU MASTRANGELI AMICI DOS SANTOS(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI) 1. Ante o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo em recurso especial interposto pela defe
ARTIGO 4º, II. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato que negou o pedido de exclusão de débitos de natureza diversa que foram, pela autoridade coatora, indevidamente incluídos no Programa de Parcelamento Especial - PAES, do qual a impetrante é optante. II - A Lei nº 10.684/03, que instituiu referido Programa não prevê a inclusão de todos os débitos da respectiva pessoa jurídica como condição para sua adesão, permitindo ao contribui
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 3161 de Cereais Ltda - - Awb Brasil Trading S/A - - Banco do Brasil S/A - - Cargil Agrícola S/A e outros - Bunge Fertilizantes S/A - Laboratórios Pfizer Ltda. - - Adisseo Brasil Nutrição Animal Ltda. - - Continental Embalagens e Ind. de Caixas - - Banco Santander S/A - - H.s.b.c. Bank Brasil S/A - - Van De
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1572 72 devedora apresente contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores art. 52, IV-, IV) que seja também intimado o Ministério Público e comunicado, por carta, as Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios; DO PRAZO: I) Art. 7o A verificação
PROCURADOR INTERESSADO ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO M CASSAB COM/ E IND/ LTDA SP076944 RONALDO CORREA MARTINS Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO e outro(a) SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec
Defiro o pedido de ingresso da União no polo passivo da demanda, conforme requerido, na qualidade de assistente simples. Anotese. Ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Santos, 18 de maio de 2016. *PA 1,0 MMº JUIZ FEDERAL DECIO GABRIEL GIMENEZ DIR. SECRET. CARLA GLEIZE PACHECO FROIO Expediente Nº 4359 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0011589-10.2008.403.6104 (2008.61.04.011589-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X HOTEL PRAIA DO PERNAMBUCO LTDA -
firmado pelo C. STJ, in verbis: "[...] Primeiramente, quadra assinalar que a decisão embargada não possui nenhum vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. Em verdade, o aresto não padecia de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. Os embargos interpostos, em verdade, sutilmente se aprestam a rediscutir questões apreciadas na decisã