503 resultados encontrados para m. cassab com - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
No. ORIG. : 2004.61.26.006183-4 1 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ANTES DO INICIO DA AÇÃO. PRAZOS. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Prescrição antes do início da ação. Prazo: a) de 26.08.60 a 31.12.66, 30 (trinta) anos (LOPS, art. 144); b) de 01.01.67 a 13.04.77, 5 (cinco) anos (CTN, arts. 173 e 174); c) de 14.04.77 a 04.10.88, trinta (30) anos (EC n. 8/77; LOPS, art. 144; LEF, art. 2º, § 2º); d) de 05.10.88 em diante,
00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068654-98.2000.4.03.6182/SP 2000.61.82.068654-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA M CASSAB COM/ E IND/ LTDA PIERRE MOREAU ATILA MELO SILVA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União Federal, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal contra aresto da de órgão fracionário desta Corte que, por maioria, negou provi
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 66709/2019 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001989-26.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.001989-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS ASTRA S/A IND/ E COM/ SP115257 PEDRO LUIZ PINHEIRO e outro(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA SP073765 HELIO POTTER MARCHI e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ > SP 00
PROCESSO 2010.03.00.021185-3 AI 412145 VOL: 8 N.Único: 0021185-26.2010.4.03.0000 AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : M CASSAB COM/ E IND/ LTDA e outro(a) ADV : SP110621 ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY ADV : SP173624 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI AGRDO(A) : LUIZ AUGUSTO MONTANARI ADV : SP221752 RICARDO VILA NOVA SILVA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
A decisão não contém omissão, obscuridade ou contradição. Ponderou que a União, ao recusar os créditos oferecidos à penhora sob o fundamento de que eles são objeto de embargos do devedor, exerceu razoavelmente direito processual. Considerou que a menor onerosidade e a preservação da empresa não se sobrepõem ao fato de que a execução se faz no interesse do credor. Acrescentou que a aceitação de créditos litigiosos poria em risco a efetividade do processo e que, na ausência de
3. Juízo de retratação para reconsiderar o v. acórdão que negou provimento ao agravo legal interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para dar-lhe provimento e, por conseguinte, dar provimento à apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, exercer juízo de retratação para reconsiderar o v. acórdão que negou provimento ao
00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068654-98.2000.4.03.6182/SP 2000.61.82.068654-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA M CASSAB COM/ E IND/ LTDA PIERRE MOREAU ATILA MELO SILVA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União Federal, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal contra aresto da de órgão fracionário desta Corte que, por maioria, negou provi
RELATOR APELANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS M CASSAB COM/ E IND/ LTDA SP173624 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI e outro(a) 00118175020154036100 21 Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Em conformidade com a certidão de fls. 299, CERTIFICO que a parte recorrente deverá realizar a regularização das custas e/ou porte de remessa e de retorno, do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007
No. ORIG. : 2004.61.26.006183-4 1 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ANTES DO INICIO DA AÇÃO. PRAZOS. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Prescrição antes do início da ação. Prazo: a) de 26.08.60 a 31.12.66, 30 (trinta) anos (LOPS, art. 144); b) de 01.01.67 a 13.04.77, 5 (cinco) anos (CTN, arts. 173 e 174); c) de 14.04.77 a 04.10.88, trinta (30) anos (EC n. 8/77; LOPS, art. 144; LEF, art. 2º, § 2º); d) de 05.10.88 em diante,
EMENTA AGRAVOS LEGAIS EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO AO PAGAMENTO POR DANOS MORAIS. REPASSE DOS VALORES. INSS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. Quanto ao valor arbitrado a título de danos morais, de acordo com a jurisprudência pátri