503 resultados encontrados para m. cassab com - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por INFRAERO em face da sentença de fls. 90/91, que julgou procedente o pedido da apelada, para autoriza-la a proceder a manutenção e/ou troca do painel publicitário por outro da mesma espécie, condenando a apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00. Em seu recurso, requer a apelante a reforma do julgado, aduzindo que a sentença "a quo" foi proferida antes da conclusão da perícia, ignorando pontos fu
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de março de 2017. MÔNICA NOBRE Relatora para o acórdão 00185 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019099-72.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.019099-2/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR OR
inapropriada no Terminal de Cargas sob sua administração. Ademais, as autoridades fiscais atestaram, de forma expressa, a inexistência de indícios externos de violação e avaria, bem assim a adequação das embalagens. 5. A vistoria aduaneira carrega consigo a presunção de legitimidade e veracidade, atributo ínsito aos atos administrativos. Incidência, ademais, do comando inscrito no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 6. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vi
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2156 Banco de Crédito Nacional S/A R$ 49.220,72 Banco Fibra S/A R$ 218.804,14 Banco Indusval R$ 164.896,76 Banco Luso Brasileiro S/A R$ 181.246,18 Banco Rural S/A R$ 15.962,08 Banco Sudameris do Brasil S/A R$ 74.245,86 Bandeirante Química Ltda R$ 1.720,47 Beraca Sabara Químicos e Ingredientes Ltda R$ 281.416,71 Bioleo Bariri Com. de Óleos Ltda R$
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973SP) Nº de ordem cronológica: 175/2020 Processo: 0066109-87.2019.8.26.0500 Processo de origem: 0008850-85.2018.8.26.0269/0002 Vara: 2ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE ITAPETININGA Reqte: ROBERTO DA SILVA RODRIGUES Advogado: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTA
"Art. 3º ........................................................................ I - 20% (vinte por cento), no período compreendido entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; (Produção de efeito) II - 17% (dezessete por cento), no pe
de julgamento que não se enquadra nas hipóteses do art. 535 do CPC, devendo ser objeto de recurso outro.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0515764-72.1993.403.6182 (93.0515764-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 050793341.1991.403.6182 (91.0507933-0)) ANEIS WORKSHOP LTDA(SP036331 - ABRAO BISKIER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 128 - HILDA TURNES PINHEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANEIS WORKSHOP LTDA Remetam-se os autos ao SEDI para incluir a expressão MASSA F
0007928-40.2005.403.6100 (2005.61.00.007928-4) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO E SP028835 - RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA) X SERVICE MAIL SERVICOS LTDA(SP048544 - MARIA FERNANDA DA SILVA MARTINS) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X SERVICE MAIL SERVICOS LTDA Manifeste-se a parte exequente sobre o retorno do mandado negativo de fls. 677, requerendo o que lhe entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem manifestaç�
ORIGEM No. ORIG. : SP130728 REGIS JOSE DE OLIVEIRA ROCHA : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARARAPES SP : 98.00.00013-7 1 Vr GUARARAPES/SP Nos processos abaixo relacionados, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem resposta aos agravos interpostos, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC e/ou art. 1042, § 3, do CPC. 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007177-15.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.007177-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Considerando que não houve deferimento de efeito suspensivo ou julgamento do Agravo de Instrumento noticiado, prossiga-se na execução, cumprindo-se integralmente o determinado anteriormente.Intime-se. 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DOUTOR ERIK FREDERICO GRAMSTRUPLKC 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR BELa. GEORGINA DE SANTANA FARIAS SANTOS MORAES DIRETORA DA SECRETARIA Expediente Nº 3493 EMBARGOS A EXECUCAO 0036115-59.2012.403.6182 - (DIS