Publicações Judiciais I ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016952-25.2014.4.03.6182/SP 2014.61.82.016952-3/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP SP183230 RODRIGO DE SOUZA PI

Publicações Judiciais I ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00111 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023039-45.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.023039-4/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI M CASSAB COM/ E IND/ LTDA SP173624 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00251183020164036100 22 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de agr

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0105762-73.2006.403.0000 Classe .. : 283801 AI - SP Origem... : 2006.61.00.022176-7 Vara..... : 10 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : SOMA GESTAO DE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado : FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0109080-64.2006.403.0000 Classe .. : 111699 AGREXT - SP Origem... : 2001.61.00.027731-3 Vara..... : SAO PAULO - S

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEXTA TURMA) TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - A condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios deve ser analisada à luz do princípio da causalidade. II - A inscrição em dívida ativa deu-se por erro imputável à própria Executada, em razão do incorreto preenchimento do DARF. III - Constatado o devido ajuizamen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8610 DESAPROPRIACAO 0009825-27.1973.403.6100 (00.0009825-6) - DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA(SP127161 - PLINIO BACK SILVA E SP162133 - ANGÉLICA MAIALE) X BENEDITO FERNANDES DE FARIA(SP193112 - ALEXANDRO PICKLER) Fls. 358/362: Cumpra a Expropriante o segundo parágrafo do despacho de fl. 341, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Int. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0051777-43.1997.403.6100 (97.0051777-2) - DIRAN ALVES DE ALMEIDA X FATIMA APARECIDA DA SILV

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEXTA TURMA) TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - A condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios deve ser analisada à luz do princípio da causalidade. II - A inscrição em dívida ativa deu-se por erro imputável à própria Executada, em razão do incorreto preenchimento do DARF. III - Constatado o devido ajuizamen

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Origem... : 0015168-31.2015.403.6100 Vara..... : 14 SAO PAULO - SP Agrte.... : DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LTDA Advogado : HAMILTON DIAS DE SOUZA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0019038-51.2015.403.0000 Classe .. : 564109 AI - SP Origem... : 0022149-81.2012.403.6100 Vara..... : 6 SAO PAULO - SP Agrte.... : CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CENTENARIO Advogado : RENATO APARECIDO MOTA Agrdo.... : Ca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que couber e no que não lhe for contrários, com os do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.Providencie a Contadoria um quadro comparativo apontando o valor devido na data da conta apresentado pela parte embargante e o valor na data atual.Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte embargada.Após, se em termos, tornem os autos conclusos.Int. 0023036-31.2013.403.6100 - (DISTRIBU

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0008868-25.2012.403.0000 Classe .. : 470504 AI - SP Origem... : 0006635-59.2010.403.6100 Vara..... : 22 SAO PAULO - SP Agrte.... : IBUCUY REPRESENTACOES LTDA Advogado : CHRIS CILMARA DE LIMA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outros Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0009095-15.2012.403.0000 Classe .. : 470678 AI - SP Origem... : 0022891-43.2011.403.6100 Vara.....

Publicações Judiciais II ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10036034220148260077 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : KATIA REGINA DA SILVA ROCHA ADV : SP147808 ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : DIMITRIUS GOMES DE SOUZA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00464 AC 2189573 0002274-10.2013.4.03.6127 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA Falido(a) ADV : SP198530 MARCO AURÉLIO TEIXEIRA APD