503 resultados encontrados para m. cassab com - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
00163 AC 2151376 0000306-20.2013.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : DIMAS TADEU COVAS ADV : SP095680 MARIA CLEUSA GUEDES APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS 00164 AMS 362549 0013683-93.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : ABRILPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV : SP238689 MURILO MARCO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00165 AC
Anotações : JUST.GRAT. AGR.RET. 00089 AMS 362132 0004079-11.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : PAULITEC CONSTRUCOES LTDA ADV : SP107020 PEDRO WANDERLEY RONCATO APTE : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial em Sao Paulo SENAI/SP ADV : SP226027B ANDREA MEDRADO DARZÉ APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUP
00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Ap Nº 0021521-68.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.021521-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA M CASSAB COM/ E IND/ LTDA SP110621 ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY SP173624 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI SP335286A IURI DE MELO BARROS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EDE 2017252192 M CASSAB COM/ E IND/ LTDA 002152168200740
00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Ap Nº 0021521-68.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.021521-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA M CASSAB COM/ E IND/ LTDA SP110621 ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY SP173624 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI SP335286A IURI DE MELO BARROS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EDE 2017252192 M CASSAB COM/ E IND/ LTDA 002152168200740
Aduz que o registro de preços tornou-se inócuo, uma vez que a penalidade imposta por outro órgão da Administração Pública fez com que não pudessem ser emitidos contratos para o fornecimento dos bens, o que ensejou o cancelamento da Ata na forma do no artigo 20, IV, do Decreto 7.892/2013. Afirma que a sanção de multa imposta tem respaldo na Lei 8.666/93, Lei 10.250/2002, Decreto 7.892/2013 e na própria Ata de Registro de Preços 003/2014. Defende que não há falar em bis in idem em re
ADV 00436 Ap : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 364039 0004346-58.2013.4.03.6130 SP INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : ADB CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ADV : SP267102 DANILO COLLAVINI COELHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00437 Ap : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 302227 0006125-51.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.006125-2 INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : SCHUNK DO
0109 AC-SP 2103647 0001799-14.2013.4.03.6108 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : NILTON JOSE CHINA ADV : SP169422 LUCIANE CRISTINE LOPES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. 0110 AMS-SP 359471 0003381-05.2015.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHID
AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDA e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 00078 AC 1924359 0000218-04.2013.4.03.6127 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : MARGARIDA DIVINA GREGHI DA SILVA ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCELO GARCIA VIEIRA ADV : SP000030 HERMES A
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : Conselho Regional de Contabilidade CRC ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES APDO(A) : BLN AUDITORES E CONSULTORES ASSOC S/C LTDA 00176 ApelReex 2152215 0046087-24.2010.4.03.6182 SP RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : LAURIVETE DENSER ADV : SP142968 DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VA
10.833/03, bem como do art. 170-A do CTN. V. O critério para a correção do indébito deve ser aquele estabelecido no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, em conformidade com a Resolução 561/07 do CJF. VI. A partir de jan/96 incide a SELIC exclusivamente, uma vez que inclui em seu bojo a correção monetária e juros (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º). VII. Agravos improvidos. (TRF3, AMS 00061067620024036114, Rel. Des. Fed. Alda Basto, Quarta Turma, j.