Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1685 o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. Presentes os requisitos previstos no art. 77 e ss.do Código Penal, SUSPENDO a pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos, devendo o acusado cumprir as seguintes condições previstas no art. 78, par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2129 mínimo legal, de forma que, nos termos do artigo 59 do Código Penal, fixo as penas em 03 meses de detenção. Não há outras circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas, nem mesmo causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas. IV - Dispositivo Diante do exposto, JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1214 intempestividade. 2. Intime-se o réu da sentença de fls. 156/161. Int. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP) Processo 0018809-47.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018809) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - H. F. dos S. - Autos 1925/12: Os autos encontram-se com vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 906 legal. - ADV: PRISCILA CRISTINA SILVA DA SILVEIRA (OAB 214875/SP) Processo 0021651-97.2012.8.26.0348 (348.01.2012.021651) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. F. de S. e outros - Autos nº 2215/12 De que os autos encontram com vista para o Defensor do réu Jonathan, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 939 absolvição sumária. Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de março de 2014, às 14horas. Intime-se pessoalmente o acusado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1627 meses e 03 (três) dias de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixado o valor unitário do dia-multa no mínimo legal (um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos); (...)”, mantida no mais a sentença proferida. P.R.I.C. Maua, 05 de agosto de 2015. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1221 denunciado, e, verificada a hipótese prevista no artigo 89, caput, da Lei 9.099/95, foi o processo suspenso mediante as condições mencionadas e aceitas por ele e seu defensor. O i. representante do Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado a fls. 78, uma vez decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1348 designo o dia 28 de agosto de 2014, às 16h15min. CITEM-SE os réus, nos termos do disposto no artigo 56 da Lei nº 11.343/06 e REQUISITE-SE a apresentação perante este juízo. 4. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. 5. Comuniquese o recebimento da denúncia ao IIRGD. 6. Solicitem-se as cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1499 J.C.S. - Autos nº 099/13. Vistos. Antes de analisar a resposta à acusação oferecida, intime-se o subscritor da petição para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Maua, 10 de junho de 2015. - ADV: WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/SP) Processo 0001888-76.2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1017 S. - - R. de S. G. e outro - Autos nº 1398/12:Os autos encontram-se com vista para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP) Processo 3001250-89.2013.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -