Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 979 competente, bem como ao atual local de prisão.1.2. Anote-se no rosto dos autos o termo final da prescrição com base na pena imposta prescrição intercorrente. 2. Abra-se vista à Defesa para oferecimento das razões de recurso. 3. Após, ao i. representante do Ministério Público para a apresentação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1029 condenação, é certo que deve ser cotejada com o conjunto probatório. No caso, o réu reconheceu para a autoridade policial o envolvimento nos dois crimes de roubo, afirmando que emprestou o revolver para dois colegas roubarem o veículo e, logo após o crime, ingressou no veículo, dirigindo-se a uma loja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1093 - R. da S. C. - Autos nº 1482/13. Vistos. Aceito a conclusão nesta data. 1. Em que pesem os argumentos expendidos pela d. Defesa, não têm eles o condão de afastar a denúncia de fls. 01-D/03-D. 2. Com efeito, há nos autos prova da materialidade do delito e indícios suficientes da autoria. RECEBO, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1406 artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2019, às 16h30min, no edifício do Fórum, 1ª Vara Criminal, localizada na Avenida João Ramalho,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 686 de restituição do bem apreendido (fls. 74 e verso). É o breve relatório. Passo a decidir. Em relação ao pedido de liberdade dos acusados, é caso de indeferimento. Há nos autos provas acerca da materialidade do delito e fortes indícios de autoria, sendo necessária a manutenção da prisão dos acusado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1292 criminal “é a declaração judicial de que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao sentenciado, que assegura o sigilo dos registros sobre o processo e atinge outros efeitos da condenação. É um direito do condenado, decorrente da presunção de aptidão social, erigida em seu favor, no momen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1160 Juízo que era vizinha de Miriam e os fatos ocorreram em frente a sua casa. Que ouviu uma discussão e o filho pequeno de Mirian, David, dizendo “solta minha mãe”. Quando abriu a porta viu Celia e Mirian se agrrando pelos cabelos. Chegou a dizer para Celia soltar Mirian, por três vezes. Disse isso porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1301 insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, já que não estão presentes os requisitos que autorizam sua custódia cautelar. Transitada esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados. R. P. I. C. De Itapecerica da Serra para Mauá, 07 de abril, de 2014 - ADV: JOSÉ EDILSON SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1092 Processo 0022979-62.2012.8.26.0348 (348.01.2011.002819/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - R. L. da S. - - R. L. da S. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar o réu RAPHAEL LUIZ DA SILVA como incurso no art. 159, §1º, no art. 157, §2º, I e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1890 Processo 0001538-20.2015.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - III- Dispositivo. Em razão do exposto, CONDENO o réu FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (R.G. nº 33.685.484 filho de Geraldo dos Santos Almeida e Maria Rodrigues Almeida fls. 15 e 17),