Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25925 Vale lembrar que o magistrado deve fundamentar sua decisão, o que ocorreu no presente caso, sendo certo que as razões que levaram à decisão proferida pelo colegiado foram devidamente apresentadas pelo V. Acórdão embargado, estando a decisão fundamentada, nos termos do artigo 93, IX da Constituição Federal, espelhando o posicionamento desta Câmara, com a adoção

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 são objetivos e devem ser sopesados pelo juiz na ocasião da fixação dos honorários. A advogado, a conduziu os cliente, o dedicação constituinte do competência com que interesses de seu fato em de defender comarca NR.PROCESSO: 5289676.46.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ______________________________

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0176703.48.2011.8.09.0137 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANÁLISE DAS PROVAS – PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO D

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 45167 Vale lembrar que o magistrado deve fundamentar sua decisão, o que ocorreu no presente caso, sendo certo que as razões que levaram à decisão proferida pelo colegiado foram devidamente apresentadas pelo V. Acórdão embargado, estando a decisão fundamentada, nos termos do artigo 93, IX da Constituição Federal, espelhando o posicionamento unânime desta Câmara, com

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 16828741.2016.8.09.0000, Rel. DES. WALTER CARLOS LEMES, 3A CAMARA CIVEL, julgado em 09/08/2016, DJe 2092 de 18/08/2016) Grifei NR.PROCESSO: 5003866.12.2017.8.09.0000 IX, da Constituição Federal e art. 489, II, § 1º do NCPC, o magistrado deve fundamentar, ainda que de forma concisa, as razões legais e fáticas que motivaram o julgamento.

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 0176703.48.2011.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANÁLISE DAS PROVAS – PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DUPLICATA MERCANTIL IRREGULAR. PROTESTO INDEVIDO. ATO ILÍCITO C

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 25400 contexto probatório, conforme consignado na decisão embargada, que espelhou o posicionamento unânime desta Câmara, com a adoção de tese explícita, ainda que em desarmonia com aquela defendida pela embargante. Vale lembrar que o magistrado deve fundamentar sua decisão, o que ocorreu no presente caso, sendo certo que as razões que levaram à decisão proferida pe

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CONVERSÃO MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. Nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e art. 489, II, § 1º do NCPC, o magistrado deve fundamentar, ainda que de forma concisa, as razões legais e fáticas que motivaram o julgamento.

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 45143 equivalente aquele previsto como lance mínimo no regulamento." Como se pode extrair dos textos supra, o V. Acórdão abordou expressamente as questões suscitadas. Na verdade, precipitam-se os embargantes ao pretender rediscutir matéria concernente ao mérito da demanda, o que é vedado em Por tais fundamentos, decide-se conhecer dos embargos e, no sede de embargo

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 20564 Registre-se, que a teor dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, os embargos declaratórios só têm cabimento quando a decisão judicial padecer de omissão, contradição ou obscuridade. O acórdão embargado não padece de quaisquer desses vícios. Não se vislumbra no julgado a alegada obscuridade, pois a matéria acerca do IPCA-E foi devidamente apreciada de f