Caderno único ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de março de 2015 7ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MARÇO DE 2015 Juiz de Direito: Felipe de Oliveira Kersten Diretora de Secretaria: Mariluce Teixeira Mendonca Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2008.01.1.107377-7 - Inquerito Policial - VITIMA: FRIGOALPHA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTIC LTDA. Adv(s).: DF002336 DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO. DESPACHO - 1. Intime-se a

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 843 anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e 17 (dezessete) dias-multa. 2) Quanto ao Crime de Roubo Tentado Primeira fase a culpabilidade, expressa pela reprovabilidade de sua conduta, não ultrapassou aquela inerente ao próprio tipo penal, não havendo nenhum subsídio que possa aumentar ou diminuir a censura da prática do ato ilícito. Quanto aos antecedentes, desfavorável, tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2507 RELAÇÃO Nº 0615/2018 Processo 0000018-55.2011.8.26.0157 (157.01.2011.000018) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - C.N. e outro - Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 643. Intime-se a defensora nomeada (fls. 245) do V. Acórdão de fls. 634/641. Expeça-se, ainda, mandado de prisão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4575 preventiva a cada 90 (noventa) dias em relação ao réu Wender de Oliveira. Nestes autos, o réu está sendo processado por grave crime que acarreta a insegurança e intranquilidade social, pois viola regras de convívio em sociedade e revela serem estes detentores de conduta desregrada. Os autos estão

Caderno 4 - Editais ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3716 5 Edital de Intimação de Rutenio Nunes da Silva Junior - Prazo: 15 (quinze) dias Roberto Ferreira Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc... Faz saber ao réu Indiciado: Rutenio Nunes da Silva Júnior, Brasileiro, nascido em 12/07/1996, natural de Campo GrandeMS, pai Ruten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 685 depoimento feito na fase inquisitorial. Resumidamente, a mencionada testemunha afirma que comprou a droga que portava, na data dos fatos, na cidade de Ribeirão Preto, negando que a tenha adquirido de seu sobrinho. Afirmou ainda que, quando da abordagem policial, foi agredido pelos militares e teria sido for�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3142 prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Int. - ADV: MAURILIO LUCIANO DUMONT (OAB 335571/SP) Processo 0001104-96.2017.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.M.S.F. - 3. DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação para CONDENAR FÁBIO MAICON DOS SANTO

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 368 MINISTERIAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL (EMPREGO DE ARMA). IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.654/2018. ABOLITIO CRIMINIS PARCIAL. PEDIDO PARA IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O representante do Parquet, em seu pleito recursal, pugna pela apli

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 368 MINISTERIAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL (EMPREGO DE ARMA). IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.654/2018. ABOLITIO CRIMINIS PARCIAL. PEDIDO PARA IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O representante do Parquet, em seu pleito recursal, pugna pela apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1812 dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 24/26, em aditamento à inicial. Anote-se. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Busca o autor a continuidade da contagem de tempo de serviço prestado, para todos os fins, determ