Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

25 minutos (fl. 4456), tendo-se prorrogado a análise para esta data em razão da complexidade do feito, extensa narrativa e número de pessoas denunciadas. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Após minuciosa análise da peça apresentada pelo Ministério Público Federal, concluiu-se pelo acolhimento, conforme a seguir se explicitará. 1- Dos pressupostos legais para o recebimento. Com efeito, incumbe ao órgão acusatório expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 ocasião, à LIBERAÇÃO do crédito que se encontra depositado judicialmente perante esta Corte de Justiça (fl. 122), no importe de R$ (...) devidamente atualizado, cabente, em sede de honorários sucumbenciais, aos patronos ANTÔNIO DE ARAÚJO PEREIRA (OAB/PB nº 5.703), BENJAMIM DE SOUZA FONSECA SOBRINHO (OAB/PB nº 8.945) e GRACILIANO FONTI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

denúncia quando manifestamente inepta, ou seja, a narrativa deve, de forma absoluta, comprometer o direito de defesa do acusado.Não obstante se trate de peça extremamente extensa, que poderia ter sido formulada de modo mais direito, a denúncia descreveu de forma minimamente satisfatória a participação de cada investigado, possibilitando a compreensão da acusação, das imputações feitas e, consequentemente, o exercício da ampla defesa.Especificamente no tocante ao crime de organizaç�

Diário da Justiça ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 FARIAS (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje. Reexame Necessário nº 0010882.72.2015.815.0011. Relator: Des. Leandro dos Santos. Recor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Diário do Executivo REGINALDO GUIMARAES DE FARIA - 492.157.016-72 SAULO FERREIRA AQUINO - 087.144.716-98 SERGIO ANTONIO FERREIRA - 032.172.246-98 SEVERINO DOS RAMOS ARAUJO - 879.340.518-91 SILVANA ALVES DOS SANTOS - 479.219.946-87 SINDICATO DOS EDUCADORES DO MUNICIPIO DE UBERABA - 07.554.569/0001-48 TIAGO SOARES GOMES - 074.637.486-00 VALTER DE SOUZA LIMA - 328.292.806-87 VARANDAS ALIMENTOS LTDA. - ME - 07.708.875/0001-91 VERA LUCIA DE OLIVEIRA - 637.65

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 PRECATÓRIO Nº 0101357-59.2005.815.0000. CREDORA: LUCIANA MARQUES DE SOUZA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO/PB. Intimação (ao) à Belª. ÉRIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA (OAB/PB Nº 5.881), na qualidade de advogada da parte credora e (à) ao Bel. RODRIGO LIMA MAIA (OAB/PB Nº 14.610), como Procurador do ente público devedor, para tomarem conhe

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 ASSINATURA DIGITALIZADA OU ESCANEADA EM SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE PODER AO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DO APELO. PRAZO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO CONCEDIDO. INÉRCIA. INOBSERVÂNCIA DA MEDIDA. INADMISSIBILIDADE. ARTS. 76, § 2º, INC. I; 104, § 2º; 932, INC. III, E 1.011, I, DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. - “A imagem digitaliz

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 AGRAVO (ART. 544 DO CPC) AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP nº 973.827/RS, Rel. ª para acórdão Min. ª Maria isabel Gallotti, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos (art. 543-c do CPC), a

Diário da Justiça ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 4 conhecimento do recurso.” ( Art. 101,§ 2o, do Código de Processo Civil) - O não atendimento para recolhimento do preparo do apelo implica no reconhecimento da sua deserção, impedindo o conhecimento do recurso. Considerando o exposto, e com base no artigo 101, § 2º, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO APELO, ante a sua deserçã

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE, OAB/PB (11.158) E OUTROS Resultado dia 19.09.17- Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801353-58.2017.