402 resultados encontrados para manoel queiroz da silva - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
12 - Ano XCIII • NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000002674303-06 TATE Nº 00.740/15-2. AUTUADA: CASA PIO CALÇADOS LTDA. CACEPE: 0191842-72. ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/PE 13.500; FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0011/2016(09). RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE OMISSÕES DE SAÍDAS TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM EMITIDOS OS CORRESPONDENTES DOCUMENTOS FISC