10.001 resultados encontrados para mantenedor do cadastro. - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 256 juízo de primeira instância que extinguiu um processo da empresa consumidor teve a cautela de informar-lhe o endereço ao qual sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à deveriam ser enviadas as futuras notificações, há de se concluir que ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão manten
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 858 sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à deveriam ser enviadas as futuras notificações, há de se concluir que ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [6] R
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1083 sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à deveriam ser enviadas as futuras notificações, há de se concluir que ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [6]
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 686 ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [6] REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em 1
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de 1488 HENRIQUE COSTA CAVALCANTE devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço Juiz do Trabalho Titular incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atua
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 379 cadastro se conclui com o envio de correspondência ao endereço fornecido pelo credor. A prova desse fato é feita com a Notificação demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não Processo Nº RTOrd-0002262-94.2017.5.19.0058 AUTOR MARIA JOSE LISBOA ADVOGADO JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO(OAB: 18822/BA) RÉU MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA se exigindo a junt
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1227 - 00025459620145020058 - RO - Ac. 11ªT 20180096804 - Rel. a notificação extrajudicial enviada pelo consumidor ao órgão Adriana Prado Lima - DOE 06/04/2018) mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu [5] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1399 intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [6] REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em 15/12/2016, DJe 6/2/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de HENRIQUE COSTA CAVALCANTE devedores inadimplentes. D
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 762 [5] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para recebimento de intimações – 05/09/2012A Terceira que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, informado. Ora, o fato de não se poder
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de 427 HENRIQUE COSTA CAVALCANTE devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço Juiz do Trabalho Titular incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atua�