Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 374 [25] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para recebimento de intimações – 05/09/2012A Terceira que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, informado. Ora, o fato de não se p

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 343 [4] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para recebimento de intimações - 05/09/2012 A Terceira que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, informado. Ora, o fato de não se poder

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1351 juízo de primeira instância que extinguiu um processo da empresa consumidor teve a cautela de informar-lhe o endereço ao qual sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à deveriam ser enviadas as futuras notificações, há de se concluir que ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão manten

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 505 [7]REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em 15/12/2016, DJe 6/2/2017. RAMO DO SANTANA DO IPANEMA/AL, 16 de outubro de 2020. DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço HENRIQUE COSTA CAVALCANTE incorr

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 632 intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [7] REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em 15/12/2016, DJe 6/2/2017. RAMO DO SANTANA DO IPANEMA/AL, 30 de outubro de 2020. DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de deve

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos 1344 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). Neste julgamento, por seu turno, consignou-se inexistir qualquer HENRIQUE COSTA CAVALCANTE imposição legal para que o mantenedor do cadastro procedesse à Juiz do Trabalho Titular

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1392 repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). Neste julgamento, por seu turno, consignou-se inexistir qualquer HENRIQUE COSTA CAVALCANTE imposição legal para que o mantenedor do cadastro procedesse à Juiz do Trabalho Titular investigação da veracidade das informações fornecidas por seus associados. Ante a ausência de obrigação legal, não

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 693 cadastro se conclui com o envio de correspondência ao endereço PODER JUDICIÁRIO fornecido pelo credor. A prova desse fato é feita com a JUSTIÇA DO demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal questão foi decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos INTIMAÇÃO repetitiv

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 393 demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não INTIMAÇÃO se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal questão foi Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d23c00 decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda S

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo Relatora APELAÇÃO CÍVEL Nº 0316788.88.2014.8.09.0134 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO: 0316788.88.2014.8.09.0134 Écomo voto. APELANTE: ROZILDA APARECIDA DA SILVA APELADA: EURÍPEDES AUGUSTA GENEROSA D’ CASA MÓVEIS RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE