10.001 resultados encontrados para mantenedor do cadastro. - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 446 ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [7] REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não 269 Fundamentação se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal questão foi DESPACHO decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). Intime-se a reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso Neste julgamento, p
2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 342 se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal questão foi para pagamento da GPS, referente ao recolhimento das decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos contribuições previdenciárias sobre o contrato de trabalho, vez que repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). o que foi aduzindo na avença não corresponde ao
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2985 772 alegação, colacionando os respectivos comprovantes de pagamento, mas cingiu-se a apresentar documentos pessoais e o comprovante de negativação, os quais por si só, não se prestam a demonstrar o estado de adimplência da parte autora, ou como ela mesma diz, “que nada deve”.No que tange à notificação da negativação, é evi
2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 287 devedores inadimplentes. Dever de notificação prévia. Endereço HENRIQUE COSTA CAVALCANTE incorreto do devedor. Distinção em face de Recurso Repetitivo. Juiz do Trabalho Titular Sentença Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadas
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 292 ação e não manteve seu endereço atualizado para receber não se está exigindo que o órgão mantenedor proceda à verificação intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [4] REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1323 Adriana Prado Lima - DOE 06/04/2018) mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu [5] Empresa tem processo extinto por não informar mudança de nome e requerendo que as anotações fossem excluídas, bem como endereço para recebimento de intimações – 05/09/2012A Terceira que eventuais notificações fossem destinadas ao endereço por ele Tu
3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 401 Possibilidade de responsabilização civil do órgão mantenedor do cadastro. DESTAQUE É passível de gerar responsabilização civil a atuação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito que, a despeito da prévia comunicação do consumidor solicitando que futuras notificações fossem remetidas ao endereço por ele Processo Nº ATOrd-0000395-61.2020
2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 635 intimações. (REsp 1299609). das informações que lhe são prestadas, não se está criando [5] REsp 1.620.394-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por qualquer obrigação desproporcional ou impossível. unanimidade, julgado em 15/12/2016, DJe 6/2/2017. RAMO DO SANTANA DO IPANEMA/AL, 01 de junho de 2020. DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Cadastro de devedore
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 289 do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal estadual manteve decisão de de responsabilidade pela sua atuação negligente. Se o próprio juízo de primeira instância que extinguiu um processo da empresa consumidor teve a cautela de informar-lhe o endereço ao qual sem resolução do mérito, porque ela deixou de dar andamento à deveriam ser enviadas as futuras notificaç�