Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1495 repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). do mérito. Neste julgamento, por seu turno, consignou-se inexistir qualquer rms imposição legal para que o mantenedor do cadastro procedesse à SANTANA DO IPANEMA/AL, 16 de maio de 2022. investigação da veracidade das informações fornecidas por seus LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA associados. A

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 496 cadastro se conclui com o envio de correspondência ao endereço INTIMAÇÃO fornecido pelo credor. A prova desse fato é feita com a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68e4148 demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não proferido nos autos. se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal questão foi Despacho decidida

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 602 fornecido pelo credor. A prova desse fato é feita com a demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal questão foi PODER JUDICIÁRIO decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos JUSTIÇA DO TRABALHO repetitivos (REsp 1.083.291-RS, Segunda Seção, DJe 20/10/2009). Neste julgam

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 505 ADVOGADO ALIFFE GOMES DA SILVA(OAB: 15678/AL) BANCO BRADESCO ao consumidor a ser realizada pelos órgãos mantenedores de cadastro se conclui com o envio de correspondência ao endereço fornecido pelo credor. A prova desse fato é feita com a demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MAN

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 531 ADVOGADO JOAO JUNIOR ONUKI ALVES(OAB: 8778/AL) MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO(OAB: 9096/AL) CHARLENE MAGALHAES ANDRADE(OAB: 14486-A/AL) BRCON ENGENHARIA LTDA MONICA CRISTINA MAIA(OAB: 359533/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal questão foi ADVOGADO decidi

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 434 fornecido pelo credor. A prova desse fato é feita com a demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não INTIMAÇÃO se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal questão foi Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 641a94e decidida em sede de recurso especial afetado ao rito dos recursos proferida nos autos, cujo dispositivo co

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NR.PROCESSO: 5496344.37.2018.8.09.0000 objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito – ainda que sem a ciência do consumidor – não tem o condão de ensejar obrigação de reparação de danos." 2. Recurso especial provido.1 Simples leitura do resumo demonstra crucial diferença fático-jurídica entre esses julgados

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 595 ao crédito pode responder por eventuais danos sofridos por consumidor no caso de enviar a notificação de inscrição negativa do seu nome para endereço diverso daquele mencionado em notificação extrajudicial dirigida ao referido órgão. De fato, este STJ efetivamente firmou o entendimento de que a comunicação prévia ao consumidor a ser realizada pelos órgãos man

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 Mantida a sentença, não há que se falar em inversão dos ônus sucumbenciais. NR.PROCESSO: 0121785.50.2015.8.09.0074 E não se alegue, por outra via, que a requerida poderia ser responsabilizada por eventual ausência de notificação prévia da autora acerca da negativação realizada, pois, nos termos da Súmula nº 359 do colendo Superior Tribunal de Justiça, “

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região cadastro se conclui com o envio de correspondência ao endereço 399 EMBARGADO ADVOGADO S.S.D.S. ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO(OAB: 49199/BA) FRANCISCO JOSE RIBEIRO SAMPAIO(OAB: 11594/AL) fornecido pelo credor. A prova desse fato é feita com a ADVOGADO demonstração de remessa ao endereço informado pelo credor, não se exigindo a juntada do aviso de recebimento. Tal qu