Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 AO, POREM QUEDOU-SE INERTE (CERTIDAO DE FL. 30). EM SE TRATANDO D E PROCESSO SUJEITO A COMPETENCIA DO JUIZADO CIVEL E DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL PREVIA DA PARTE AUTORA PARA CONFIGURAR O ABA NDONO DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO 1 DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95 A EXTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PRE VIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SE

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 EIS QUE OS EMBARGOS SAO UMA ACAO INCIDENTAL NO PROCESSO DE EXECU CAO. DESTA FORMA, DESENTRANHE OS EMBARGOS A EXECUCAO OFERECIDOS E M FLS. 78/81, AUTUANDO EM DEPENDENCIA A ESTA ACAO, DEVENDO APENSA -LA A EXECUCAO PRINCIPAL. APOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU, 20 DE MAIO 2015. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUE

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 099/95. A PARTE AUTORA FOI INTIMADA (FL. 29) PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVER ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, I NDICANDO BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXTINCAO, POREM QUEDOU-SE IN ERTE (CERTIDAO DE FL. 32). EM SE TRATANDO DE PROCESSO SUJEITO A C OMPETENCIA DO JUIZADO CIVEL E DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL P REVIA DA PARTE AUTORA PARA CONFIGURAR O

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 NDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LE I N 9.099/95. II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTI MACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULG AMENTO DO MERITO, POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, 1, D A LEI 9.099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, 1, DO CODIGO DE P

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABR? CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. N. 0725766-04.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI. Adv(s).: DF4662400A - CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI. A: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF346020

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 igual maneira, a determinação para que o réu se retrate do ocorrido em suas redes sociais somente iria realimentar o litígio, em relação ao qual o autor teve participação direta, de modo que a ordem de exclusão das publicações já se mostra suficiente para evitar a continuidade da propagação das ofensas. 7. Ao seu turno, evidente a má-fé processual do autor, que tentou ludibriar os órgãos

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 é que é presumida, ainda mais quando se trata de verba alimentícia. Precedente: HERBERT ROCHA DE JESUS versus DISTRITO FEDERAL (Acórdão n.1012913, 20160110446435ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 26/04/2017, Publicado no DJE: 28/04/2017. Pág.: 560/576). 5. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Sem recolhimento de custas, diante da isenção l

Caderno único ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de agosto de 2015 pelo valor do contrato e pelo tipo de defeito descrito, o mais apropriado é a análise segundo o senso da experiência comum (art. 5º. da Lei 9.099/1995), mesmo porque a prática indica que não se mostra economicamente viável a realização de perícia para questões desse valor em razão dos honorários normalmente exigidos dos peritos. Ademais, diante do relatado e dos documentos apresentados, é

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. DECISÃO CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UN?NIME Nº 0703442-88.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF46364 - JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA. A: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Não Const

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 SANTANDER (BRASIL) SA e GLEBSON DE CARVALHO ANDRADE Relatora Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Acórdão Nº 1156315 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. 1. Se o autor/recorrente impu