Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator, SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UNANIME., de acordo

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 apresentados documentos falsos. 5. As empresas fornecedoras devem assumir os riscos da sua atividade lucrativa, não se devendo perquirir a sua culpa pelo fato danoso, mas apenas a existência da falha dos serviços prestados. A atuação de fraudador não caracteriza culpa exclusiva de terceiro, uma vez que se encontra inserida no referido risco da atividade do fornecedor, caracterizando fortuito inte

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0701762-21.2017.8.07.0009 RECORRENTE(S) ZONDONAIDE OLIVEIRA DA CUNHA RECORRIDO(S) LOJAS AMERICANAS S.A. Relatora Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Acórdão Nº 1063089 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. TRANCAMENTO ISOLADO DE DISCIPLINA. DEVOLUÇÃO DO VALOR. DESISTÊNCIA DO ALUNO. DANO MO

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 em que a controvérsia levantada nesta Reclamação tenha sido estabelecida. Oficie-se aos Presidentes das Turmas Recursais. Comunique-se ao Juízo a quo, para que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento da presente decisão, bem como para que preste as informações cabíveis. Cite-se a parte interessada (art. 989, inciso III, CPC/2015). Após, à d. Procuradoria de Justiça. Publique-se?. A

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 consubstanciou ato isolado no processo, senão antes refletiu a conduta da parte, representada por seu patrono, durante todo o trâmite da ação de reintegração de posse. 4.Com base nos elementos dos autos, o colegiado considerou cabalmente caracterizada a litigância de má-fé do agravante, pela tentativa de opor resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário, prov

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 Maio de 2018 Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Jui

Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Nº 0700048-45.2016.8.07.0014 - RECURSO INOMINADO - A: CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: TECNISA S.A.. Adv(s).: DFA3113800 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: RAIMUNDO ALBERTO DUMONT. Adv(s).: DFA4102700 - EVELLIN MELISSA DUMONT DE SOUZA. Órgão SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0700048-45.2016.8.07.0014 RECORRENTE(S) CRETA INVEST

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 FONSECA - 1º Vogal e MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 06 de Outubro de 2016 Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório. A ementa servirá de acó

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 RECORRIDO: CLEBER MARTINS PAYAO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, III, ?a?, ?b? e ?d?, da Constituição Federal contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: EMENTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. CARREIRA DE POLÍTICAS PÚBLICA

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 BEZERRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. NAO PROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 26 de Novembro de 2018 Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora A emen