Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. 1. Se o autor/recorrente impugna a decisão recorrida, contrastando seus fundamentos com os ali motivados, propiciando o pleno contraditório, não há defeito ou razão para o não conhecimento do recurso. Ademais, nos Juizados Especiais, se abranda o rigor

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 29 de June de 2017 Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. A Senhora Juíza

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. IMPROVIDO. UNANIME. N. 0726106-45.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS. Adv(s).: DF2298800A - ALISSON DE SOUZA E SILVA. A: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 N. 0744558-06.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SERGIO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF3768200A - POLYANE PIMENTEL GALVAO. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF0392720A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, SP119859 - RUBENS GASPAR SERRA. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0744558-06.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) SERGIO JOSE DA SILVA RECORRIDO(S) T

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA e JHON WESLEY DE ALCANTARA SOUSA Relatora Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Acórdão Nº 1063090 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. TRANCAMENTO ISOLADO DE DISCIPLINA. DEVOLUÇÃO DO VALOR. DESISTÊNCIA DO ALUNO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O autor solicitou o trancamento isolado de uma disciplina, em 05/09/2016, tend

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ADV REQTE : 30067 GO - RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS ADV REQDO : 13608 GO - LUIZ ANTONIO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N.: 245/2013 PROTOCOLO N.: 160136-88.2013.809.0195 - 201301 601360 NATUREZA: INDENIZACAO SENTENCA (SEM MERITO/NAO HOMOLOGATOR IA) DISPENSADO O RELATORIO NOS TERMOS DO ARTIGO 38, CAPUT, DA LEI N 9.099/95. A PARTE AUTORA FOI INTIMADA (FL. 58) PARA, NO PRAZO DE 0

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 LBIS O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS COMPETENTES EMBARGOS. EXPECA-S E O COMPETENTE ALAVRA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQU EADA A FL. 362, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS DEVIDOS, EM NOME DO EXEQ UENTE AMILTON VIIERA DE REZENDE, UMA VEZ QUE PROCURACAO DE FL. 13 , NAO CONFERE PODERES PARA TAL AO PROCURADOR HABILITADO. INTIME-S E PARA RECOLHIMENTO DO ALVARA NO PRAZO DE 6

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 7967 12873 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 GO - AIBES ALBERTO DA SILVA GO - WILSON RODRIGUES DE FREITAS DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU PROCESSO: 15505-80.2015.809.0195 - 20150015 5050 NATUREZA: INDENIZACAO D E S P A C H O INTIME-SE, O REU PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTE ENDERECOS DAS TESTEMUNHAS ARR OLADAS A FL. 46, PARA QUE SEJAM INTIMADAS EM TEMPO HABIL PARA A A UDIENCIA. EXPEDIENTES

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 O DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO 1 DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95 A E XTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL. PROCE SSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAME NTO DO MERITO. PREVIA INTIMACAO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 RA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIA IS. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PREVIA INTIMAC AO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A OS PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES