Caderno único ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de março de 2015 JULGAMENTO Nº 2014.03.1.035004-2 - Monitoria - A: ALCANCE MAIS ECCDF EMPRESA DE ADM CONVENIOS E COBRANCAS LTDA ME. Adv(s).: DF028701 - JOSE GERALDO DA COSTA. R: IVANILDE BATISTA REIS FERREIRA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Em face do exposto, com base no art. 269, Inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro o feito extinto com resolução do mérito. Eventuais custas finais, se houver, deverão ser

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3475 1392 WEBER).RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO para manter incólume a sentença recorrida. A súmula do julgamento servirá como acórdão na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. Vencido o recorrente cabe condenação em custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa cuja execução suspendo por cinco anos em face da gratuid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 911 Advogada : Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 1079A/SE). Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não informado RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE DÉBITOS INDEVIDOS EFETUADOS SOB A DENOMINAÇÃO “MORA CRED PESS”. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS. EXTRATOS DE CONTA CORRENTE QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE EMPRÉST

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 906 colacionou aos autos qualquer extrato de negativação. Na verdade, trouxe aos autos tão somente print, incluso na inicial, onde consta status de “dívida encontrada”, não havendo qualquer registro de inscrição, não sendo possível qualificar como negativação a simples indicação de haver débito em atraso, eis que tal indicaç�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3327 340 LANÇAMENTOS IMPUGNADOS, SÃO OS SERVIÇOS PRESTADOS QUE ENCONTRAM-SE DENTRO DO VALOR DO PACOTE ADQUIRIDO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ALUGUEL DE EQUIPAMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ RESP 1449289. NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS INEXISTENTES. SENT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3032 377 Relator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares. Revisor: Revisor do processo Não informado E M E N T A:RECURSO INOMINADO DO RÉU. CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS DO VALOR DA FATURA MÍNIMA DIRETAMENTE DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES NO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2955 339 suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão” (STJ, Informativo 585). Nesse sentir, o acórdão abordou todos as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão embargada.Atente-se que os embargos de declaração constituem recurso de índole particular, cujo objetivo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3222 571 Processo: 0663363-86.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins) Recorrente: Carlos Alberto Coelho Franco. Advogado: Diego da Silva Soares Cruz (OAB: 21519/MT). Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Advogado: Alessandro Puget Oliva (OAB: 11847/PA). Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3342 1301 10% do valor da causa cuja execução suspendo por cinco anos em face da gratuidade da justiça. DECISÃO: “’DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.’”. Processo: 0714665-57.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 5ª Vara do Jui

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3393 381 Advogada : Carolina dos Santos Viana (OAB: 8361/AM). Recorrido : Adriana de Freitas Cascaes. Advogado : Luis Magnum Barros Santos (OAB: 8512/AM). Advogado : Jose Nilson Ribeiro dos Santos (OAB: 12558/AM). Relator: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FO