Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Publicação: DEJT 09/11/2018) 1928 Como bem ressaltado na instância de origem, no holerite juntado à fl.617, assinado pelo obreiro, consta o pagamento do terço de férias ora discutido, não havendo razões suficientes para desconstituir o Por tais fundamentos, entendo que a declaração de hipossuficiência documento apresentado, mesmo porque o reclamante não se a

Caderno único ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2010 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira,

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 IONALIDADE DECORRENTE DA LESAO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO COM A PR EVENCAO DE DELITOS6. NO CASO CONCRETO, VERIFICO QUE O AGENTE CUMP RE OS PREJUDICADOS NECESSARIOS, PORQUE NAO HOUVE VIOLENCIA NEM GR AVE AMEACA, NEM TAMPOUCO A PENA ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL DE QUAT RO ANOS. DESSA FORMA, E ATENTO AS CONDICOES PESSOAIS, SUBSTITUO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO EM REG

Seção III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1621 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 FORCA DE LEI NOS LIMITES DA LIDE E DAS QUESTOES DECIDIDAS " DESTACO, AINDA, QUE O REFERIDO AC ORDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 104 DO CODI GO CIVIL, O QUE O TORNA PLENAMENTE VALIDO NESTE DIAPASAO, DISPOE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC: ART 269 HAVERA RESOLUCAO DE MERITO: () III- QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM " E CEDICO QUE PARA O REGULAR EXERCICIO

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 4920 quando entender que já possui fundamentos suficientes para suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 sustentar a posição adotada, ainda que contrário à tese do do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo recorrente. Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador Se a embargante suscita event

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2561 apresentados. Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador Se o embargante suscita eventual error in judicando, pretendendo apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão nova análise dos autos deve utilizar o recurso apropriado a fim de adotada na decisão recorrida. atacar a decisão que lhe foi contrária, pois o presente ins

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ORARIA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. ALEGA O APELANTE: A) E XISTENCIA DA OBRIGACAO CAMBIAL E LEGALIDADE DO PROTESTO, POIS AS TRES DUPLICATAS FORAM EXTRAIDAS DA FATURA N 1115, "O QUE DEMONSTR A QUE HOUVE RELACAO JURIDICA ENTRE A LAMINADOS COBRA NOVA LTDA E A LEPAZYD DECORACOES LTDA", DE MODO QUE APENAS COBROU "UMA DIVIDA LIQUIDA, CERTA E EXIGIVEL EM RAZAO DE TITULO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DE CASAMENTO DO REQUERENTE, FOI VERIFICADA DIVERGENCIA NO SOBREN OME DA MAE, CONFORME ACIMA MENCIONADO. A PETICAO INICIAL SEGUIU I NSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 12/40. INSTADO A MANIFESTAR, O PARQUET APRESENTOU PARECER FAVORAVEL AO PEDIDO. AUTOS CONCLUSO S. F U N D A M E N T A C A O NA AUSENCIA DE PRELIMINARES, PASSO A APRECIACAO DO MERITO. COMO VISTO, A PARTE RE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A AUTORIA DELITIVA ATRAVES DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS COLHID OS EM JUIZO. O RELATORIO MEDICO DE FLS. 15, DESCREVE QUE A VITIMA ESTAVA COM LESAO, DIGO LEVE HEMATOMA EM REGIAO INFRA ORBITARIO A TESTEMUNHA DOUGLAS AUGUSTO CAMPOS EM AUDIENCIA (GRAVACAO AUDIOVI SUAL FLS. 83), ALEGA QUE O ACUSADO E ESPOSO DE SUA MAE. AFIRMA QU E NAO ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DA AGRESSAO M

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 DESPACHO : VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE ACAO DE APOSENTADORIA POR IDADE AFORADA POR OSMAR XAVIER DE BARROS, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL INSS, SOB A ALEGACAO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS A OB TENCAO DO BENEFICIO CITADO. POR SEU TURNO, NAO HOUVE A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, CONSIDERANDO SUAS RECENTES MANIFESTACOES E M ABSTER-SE DE INTERVIR NO FEITO