Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ENTE E DO ESTATUTO DO IDOSO. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAM ILIA. PORTO ALEGRE: IBDFAM: SINTESE, V. 26, OUT-NOV/2004, P. 26/2 7). O OBJETIVO DA LEI E PROTEGER INTERESSES DE UMA FORMA GERAL E ABSTRATA, CONVINDO A UM SEM NUMERO DE CASOS QUE CABEM NA HIPOTESE LEGAL. DE OUTRA PARTE, EXISTEM INTERESSES INDIVIDUAIS E CONCRETO S SOBRE OS QUAIS SE PROCEDE A UMA AVALIACAO

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 SE POSTULATORIA, ADOTADA POR ESTE JUIZO A PROVIDENCIA PRELIMINAR DISPOSTA NO ARTIGO 351 DO CPC E NAO SENDO O CASO DE JULGAMENTO CO NFORME O ESTADO DO PROCESSO, PASSO AO SANEAMENTO E ORGANIZACAO DO FEITO (ART. 357, CAPUT, DO CPC). I QUESTOES PROCESSUAIS (ART. 35 7, INCISO I, DO CPC) EM PROEMIO, PASSO A ANALISAR AS QUESTOES PRE LIMINARES PENDENTES. O REQUERIDO ALEGOU EM SE

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 2569 nova análise dos autos deve utilizar o recurso apropriado a fim de atacar a decisão que lhe foi contrária, pois o presente instrumento não se presta a oportunizar nova discussão. O reclamante opõe embargos de declaração alegando contradição A pretensão do embargante não se amolda, portanto, ao disposto no que restou decidido sobre doença ocupacional e in

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1560 Inconformada, a empregadora insiste que o autor foi corretamente alegou na sua defesa que "o autor não pediu à empresa a dispensado por abandono de emprego, não havendo se falar em concessão de vale-transporte", quando tinha plena ciência que não configuração de dano extrapatrimonial. havia transporte público entre Jacutinga/MG e Espírito Santo do Vejamos

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 NTRE AS PARTES LITIGANTES, RESPEITO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS, DE NTRE OUTROS . DENTRE AS NORMAS FUNDAMENTAIS ELENCADAS CUMPRE DEST ACAR DOIS PRINCIPIOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A BOA-FE PROCESSUAL (ART. 5) E O PRINCIPIO DA COOPERACAO (ART. 6). O NOVO CPC EM SEU ARTIGO 5, DETERMINA QUE "AQUELE QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPA DO PROCESSO DEVE COMPORTAR-SE

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Nesse sentido: 1919 Da litigância de má-fé - terço constitucional de férias O reclamante foi condenado ao pagamento de multa por litigância I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA de má-fé, sob a justificativa de que formulou pleito sabidamente INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. LITIGÂNCIA DE indevido, qual seja, o terço constitucional das f�

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 2567 MÉRITO cabe para rediscussão da matéria fática julgada. De plano, registro que a contradição a ser atacada em embargos Vejamos, nesse passo, à jurisprudência acerca da quaestio iuris: declaratórios deve ser interna, ou seja, a presente dentro do corpo TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO-São Paulo do julgado. Eventual contradição externa, decorrente

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1563 não conhecido.(...)" ( RR - 481-90.2014.5.04.0662 Data de favores de colegas de trabalho, havendo ser mantida a condenação Julgamento: 27/09/2017, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral ao pagamento de danos morais, inclusive no mesmo valor arbitrado Amaro, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/09/2017. ) na sentença, eis que condizente com a extensão do da

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3061 vivenciada pela recorrente, devido à Recuperação Judicial. Por isso, ou seja, a alegação da reclamada é uma presunção juris tantum. pede a exclusão da condenação imposta à Recorrente, sob pena de Ademais, sobre esse tema de interesses contrapostos no processo ofensa ao direito da ampla defesa e do contraditório. judicial e a correlata questão da lealdad

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2564 condição pessoal (art. 456, parágrafo único, da CLT). Recurso de Lei nº 13.105/15, visto não haver omissão, contradição nem Revista conhecido e provido." (RR - 1123-56.2015.5.11.0008, obscuridade no acórdão embargado. Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: Oportunamente, invoco à lição do professor Cassio Scarpinella 07/02/20